Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Partes devidamente representadas (fls. 19 e 337/340). 5152 Com efeito, não provado o justo impedimento para a oportuna apresentação do laudo pericial produzido nos autos do Reclamantes dispensados de preparo; não há custas a cargo Processo nº 0001550-67.2017.5.10.0022, antes do julgamento do reclamado. dos embargos declaratórios pelo juízo de primeiro grau, nã

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 5125 Portanto, não se trata de documento novo para efeitos recursais, porquanto poderia - e deveria - ter sido apresentado pela parte autora (a quem supostamente aproveitava) antes do ADMISSIBILIDADE julgamento dos embargos declaratórios, possibilitando a manifestação da parte adversa e ao juízo de primeiro grau sua apreciação, até para fins de alteração dos term

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Assim, ainda que se tratasse de documento novo para fins de na forma da Súmula 8/TST análise em relação à sentença proferida, o conteúdo do laudo poderia ter sido apreciado em sede de embargos declaratórios, porquanto não exaurida a prestação jurisdicional de primeiro grau, fato que afasta a condição de documento novo para fins de julgamento do recurso ordiná

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Feitos os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começandose pela parte autora. As intimações far-se-ão por ato ordinatório. Aquiescendo as partes, expeça-se a Requisição de Pagamento. Presentes o fumus boni iuris (em vista da procedência do pedido) e o periculum in mora (pois as verbas pleiteadas têm índole alimentar) (CPC, art. 273, caput e I), ordeno a implantação do benefício em até 30 (trinta) dias. Oficie-se à agência co

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2165 apreciado após a manifestação do reclamante. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 06 de abril de 2022. INTIMAÇÃO NELSILENE LEAO DE CARVALHO DUPIN Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0633476 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc… Concedo vista à reclamada e à UNIÃO, dos cálcu

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 715 prorrogados por ato administrativo do TRT23. E, ainda que tenha 4. Assim, não conheço do documento ID nº 0a37b03 e da tabela havido indisponibilidade temporária do sistema em algum constante na petição e92a3d9. Todavia, mantenho os referidos momento, o reclamado demorou oito dias entre a defesa documentos no processo, porém sem nenhuma validade apresentada e

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 715 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Observo que a reclamante anexou ao recurso ordinário cópia de ata de audiência realizada após a prolação da sentença, porém Recurso da reclamante pretendendo utilizar-se de depoimento da mesma testemunha já ouvida a seu requerimento nesta ação reclamatória (Welton Wagner de Morais), oportunidade em que formulou todas as perguntas que

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 14089 PROCESSO TRT/SP Nº 1000402-38.2018.5.02.0718 - 3ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA Relator EMBARGANTE: KARINA ROBERTA DA SILVA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO N.º 96befdd VOTOS Acórdão Processo Nº ROPS-1000402-38.2018.5.02.0718 Relator NELSON NAZAR RECORRENTE KARINA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO PEDRO LUIZ MEDICI FIAL

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 N. 0713772-27.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. T. T. T. T. T. Adv(s).: DF46682 - ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS. T. Adv(s).: . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CRITÉRIO RELATIVO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em se tratando de incompetência relativa, não pode o juiz

Publicações Judiciais I ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO AUTOR: MARIA APARECIDA NUNES CAETANO Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914-N RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ECIS ÃO Trata-se de agravo regimental, recebido como interno (ID 3926051), interposto por MARIA APARECIDA NUNES CAETANO contra decisão monocrática terminativa de minha lavra, em que indeferi a petição inicial. Em suas razões recursais (ID 3578144), pugnou pela retratação ou reforma da decisão,