Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3196 71 sobretudo diante dos novos institutos processuais que instrumentalizam o direito material à prova, entre eles, no que importa à discussão em análise, a “produção antecipada de provas” (arts. 381 e seguintes) e a “exibição incidental de documentos e coisa” (arts 496 e seguintes). 3. O Código de Processo Civil de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3013 86 uma dívida com ele. Por fim, requereu liminarmente, o desbloqueio do celular de número (82) 99980- 8228, em nome de PEDRO ALVES DOS SANTOS (RG. 6840330 SSP/AL; CPF. 671.808.768-87), junto a uma das autorizadas SAMSUNG, bem como que o réu exiba e entregue o documento CRV que se encontra em sua posse. Documentos de fls. 06/09

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2571 80 adimplemento. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à contadoria. Ao final, arquive-se. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Maceió,13 de fevereiro de 2020. Orlando Rocha Filho Juiz de Direito ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 14854A/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL), ADV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 14 réu às 09:52h do dia 08/12/2017. Todavia, o réu permanece inerte face aos inúmeros pedidos realizados pelo autor, não os justifica, nem informa se há custo operacional para a emissão dos documentos ali suplicados. Nesse contexto, requer a concessão de tutela provisória de urgência, para que o réu seja compelido a exib

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1708 40 titularidade do Autor, motivo pelo qual dirigiu-se a agência do Banco Réu para obter esclarecimentos quanto ao levantamento de eventual saldo existente na referida conta, sem, contudo, obter êxito, uma vez que o Banco Réu se negou a prestar qualquer informação, salvo se houvesse a apresentação de ordem judicial.Requere

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 seu alvará Requer a concessão de tutela antecipada suspendendo a decisão que cassará o seu alvará de funcionamento. É Relatório. Segundo o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, in verbis: "Art. 300. A tutela de urgência será conced

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 não cabendo ao magistrado sentenciante ter adentrado no mérito da anulação. No mérito, diz o acesso à informação é um direito fundamental constitucionalmente previsto no ordenamento jurídico pátrio. Afirma que a negativa da banca em oferecer o gabarito aos impetrantes fere a ampla defesa, a segurança jurídica, o devido processo legal e a legalidade. Tece considerações, colaciona julgad

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 financeiras pesquisadas por aquele órgão, no mês de março/2018 (mês em que se formalizara o contrato de empréstimo), fora efetivamente de 6,20% ao mês[6], enquanto que a relativa ao mês de julho/2018, fora de 6,28% ao mês[7]. Por essa razão, a decisão sentencial, no particular, também não merece qualquer adequação. Alfim, deve ser frisado que, desprovido o apelo e tendo sido aviado sob a no

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 não foi submetido previamente ao Primeiro Grau nem está examinado na r. decisão, sob pena de supressão de instância. Mantida negativa de seguimento. II ? Agravo regimental desprovido. (Acórdão n.843903, 20140020314345AGI, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/01/2015, Publicado no DJE: 03/02/2015. Pág.: 252); AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INS

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 exibição de documento deve ser facultada a resposta do requerido no prazo de cinco dias subsequentes à sua intimação, na forma prevista no artigo 398 do mencionado diploma legal. Na hipótese dos autos, o agravante alega que o comando judicial impugnado não foi precedido de sua manifestação, na qual poderia alegar as matérias indicadas no artigo 398, parágrafo único, do NCPC. De fato, a formaç