Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 133 do bom pagador. Contudo, o valor da indenização devida não pode ser de grande expressão, tal como se pretende na petição inicial, sob pena de se propiciar o enriquecimento ilícito. No caso, a indenização deverá propiciar à parte lesada o acesso a um serviço ou a aquisição de um bem que lhe proporci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 172 248.01.2012.009123-6/000000-000 - nº ordem 1484/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito MARCOS LUIS DA SILVEIRA X BANCO CARREFOUR S/A E OUTROS - Fls. 137/141 - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Deixo de designar audiência de ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 129 enriquecimento ilícito. No caso, a indenização deverá propiciar à parte lesada o acesso a um serviço ou a aquisição de um bem que lhe proporcione uma dose de bem-estar capaz de lhe atenuar, ainda que em parte, o sofrimento então experimentado. Por outro lado, a indenização não pode ser de valor dimin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 276 Processo 100.08.618518-6 - Reparação de Danos (em geral) - JOSENILDO NEVES MASCARENHAS - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Incontroverso que a parte autora, em 18.02.2008, após pagar de forma correta a integralidade da fatura do cartão de final 6279 ainda proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 106 encerra. Há ainda que se considerar o fato de que o autor deixou de trazer qualquer documento que vinculasse a operadora Amil, ora corré, ao pagamento dos materiais utilizados em cirurgia, ou sequer qualquer autorização desta. Ora, não é viável se pressupor que apenas pelo fato de serem seguradas da Amil, os mate

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 830 Processo 1074432-71.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Parque Imperial - Filogônio de Souza Neto e outro - Vistos. Fls. 394/401. O documento de fls. 382 demonstra que há duas ocorrências em nome do executado Filogônio: i. Registro de ações cíveis (emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2154 PANATTONI (OAB 216528/SP) Processo 1004533-34.2017.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Ofício disponível. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP) Processo 1004841-70.2017.8.26.0084 - Execução de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2373 707 (OAB 163781/SP), PRISCILA BATISTA MIRANDA (OAB 383857/SP) Processo 1045061-04.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Metalúrgica Duque S/A e outros - Vistos.Fls. 318: Esclareça tal pedido, eis que a hipótese não se subsume àquela do §3º, do arti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1560 antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (RE n. 101.171-8-SP). Neste sentido:”RECURSO ESPECIAL COMERCIAL CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PODER GERAL DE INSTRUÇÃO DO MAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 195 acesso a um serviço ou a aquisição de um bem que lhe proporcione uma dose de bem-estar capaz de lhe atenuar, ainda que em parte, o sofrimento então experimentado. Por outro lado, a indenização não pode ser de valor diminuto, sob pena de não provocar a emenda do ofensor. Partindo dessas premissas, fixo a i