4 resultados encontrados para documentos capazes de auferi - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 SPOSIçõES, NESSE SENTIDO, ANTERIORMENTE CONTIDAS NA LEI Nº 1.060/ 50 QUE ADMITIA A SIMPLES DECLARAçãO PRA OS FINS OBJETIVADOS. OUTR OSSIM, PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GR ATUITA PARA AS PESSOAS JURíDICAS, SE FAZ NECESSáRIO A COMPROVAçãO DO ALEGADO MEDIANTE APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE AUFERI R A REAL NECESSIDADE DA BENE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 . 99 3), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGIND O QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS C USTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5 ) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 5 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE D IREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 190279-02.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1183 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ASPLAN CONSTRUCOES INSTALACOES E PROJETOS LTDA E REQUERIDO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIA ADV REQTE : 26009 GO - CAIO F