Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1130 Turma - 0001323-78.2015.5.10.0012, 2ª Turma, Rel. Des. Elke Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan Doris Just, DEJT de 01/09/2020; 0000271-17.2015.5.10.0022, Relator(a) Relator, DEJT de 14/07/2020, verbi gratia. Gizo ainda que, quanto ao pedido de restrição formulado, inclusive o bloqueio de cartões, há potencial aviltamento de direitos básicos e nece

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 456 do cargo que exercia, portanto, não se trata de fato ilícito, nem de obtenção de vantagens que não tenham sido inerentes ao cargo ocupado. Nesse diapasão, considero que as manifestações dos Reclamados, pelas expressões empregadas nos documentos, objeto do pedido, não estão dissociadas do contexto restrito ao ambiente do serviço público, onde atuavam, inclusive, por não terem atingido

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1411 ao tema união estável. Nesse sentido, aduz o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa: CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. MULTA. HONORÁRIOS. Resistência do réu em exibir os documentos na via administrativa. Interesse de agir configurado. Juntada, nos autos, dos documentos objeto do pedido de exibição. Reconhecimento jurídico do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1723 533 objeto é, portanto, o direito. Pode ser parcial ou total, tácito ou expresso. Somente pode ocorrer quanto a direitos disponíveis e, se regular e correto na forma, implica necessariamente a extinção do processo com julgamento de mérito, de procedência do pedido. Não se confunde com a confissão, que é meio de prova, pode

Seção II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 RAL DO PATRONO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 305... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 14315-15.2004.8.09.0051 ( 200400143156 ) 153 RESCISAO CONTRATUAL REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EVA GOMES DE SOUZA COSME RAFAEL DE SOUZA ADV REQTE : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR 23418 GO - FERNANDA DE BARROS SOUSA 20630 GO - SIDARTA S

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 REQUERIDO : ORLANDO GERALDO DAMASCENO BORGES ADELINA DE OLIVEIRA BORGES DIVINA JACINTA DA SILVA CONFINANTE : NEUSA MARIA DA SILVA CONCILIADOR : MARIA DA PAZ MARQUES DO NASCIMENTO FRANCISCO DE ASSIS DIAS ADV REQTE : 31434 GO - MISLENE AMELIA DOS SANTOS DESPACHO : PROC. 201202260203 EDITAL DE CITACAO RETIRADO EM 28/05/15, HA MAI S DE 90 DIAS - PRAZO MAIS QUE SUFICIENTE P

Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA NA ALEGACAO DE QUE NAO O POSSUI... NR. PROTOCOLO : 421953-19.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 3116 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : MARIA DOS REMEDIOS DE CARVALHO MARQUES CONSIGNADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV CONSGTE : 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO IMP

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1620 requer a procedência integral do pedido eleito. Acostou documentos. Citada, a Demandada apresentou concordância aos termos da exordial, nestes pontos, seguindo-se divergência quanto ao tema: Revisional de Alimentos. É o Relatório. Passo a decidir. DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO QUANTO AOS TEMAS: ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE GUARDA JUDICIAL E DIREITO DE CONVIVÊNCIA Embasado no artigo 487,

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1162 ENDEREÇO: RUA CORONEL FONTOURA, S/N( PRAÇA FELIPE PATRONI, PERTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM-PARÁ) CEP: 66.015-260, BAIRRO DA CIDADE VELHA, FONE: (91) 3025-2765. E-MAIL: [email protected] SENTENÇA-MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO-MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1245 O reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e reconvenção. O reconhecimento jurídico do pedido se posta como causa extintiva meritória da questão, eis a postura de aceitação aos moldes exarados na inicial pelo Autor, o que permite-se, de pronto, o julgamento de procedência do almejo, não havendo mais nada a discutir ou versar, notadamente, quanto ao tema união estável. Nes