Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 920 A gratuidade processual atinge a emissão de até a segunda via documental.(uma para a Autora, somente) Sem custas e demais despesas processuais, eis conceder ao Requerido os benefícios da gratuidade processual, nesta compreendida honorários advocatícios, quanto a este pedido que foi julgado agora. P.R.I e certificado o trânsito em julgado, QUANTO AO TEMA: PATERNIDADE expeça-se e oficie-se, est

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 480 pela ré, que se encontram depositados na secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de dez dias. Destinatário(s): ALESSANDRA APARECIDA DE JESUS Prazo: 10 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1761 Civil: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III- homologar: a) O reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e reconvenção. O reconhecimento jurídico do pedido se posta como causa extinta meritória da questão, eis a postura de aceitação aos moldes exarados na inicial pela Autora, o que permite-se, de pronto, o julgamento de procedência do almejo, não havendo mais n

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1130 presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. MATEUS AUGUSTO MENDES NASCIMENTO (maior) propôs Ação Judicial em face de ANDRÉ CHAVES EMYGDIO DE CASTRO (suposto pai biológico) e MÁRCIO AUGUSTO GONÇALVES NASCIMENTO (pai registral), todos qualificados, argumentando, em s

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1434 Ementa: CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. MULTA. HONORÁRIOS. Resistência do réu em exibir os documentos na via administrativa. Interesse de agir configurado. Juntada, nos autos, dos documentos objeto do pedido de exibição. Reconhecimento jurídico do pedido. Art. 269, II, CPC. Astreinte afastada diante juntada dos documentos. Deram parcial pro

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 816 JURÍDICO DO PEDIDO. MULTA. HONORÁRIOS. Resistência do réu em exibir os documentos na via administrativa. Interesse de agir configurado. Juntada, nos autos, dos documentos objeto do pedido de exibição. Reconhecimento jurídico do pedido. Art. 269, II, CPC. Astreinte afastada diante juntada dos documentos. Deram parcial provimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70041750878, Décima Nona C�

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1267 Ementa: CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. MULTA. HONORÁRIOS. Resistência do réu em exibir os documentos na via administrativa. Interesse de agir configurado. Juntada, nos autos, dos documentos objeto do pedido de exibição. Reconhecimento jurídico do pedido. Art. 269, II, CPC. Astreinte afastada diante juntada dos documentos. Deram parcial pr

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 852 Haverá resolução de mérito quando o juiz: III- homologar: a) O reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e reconvenção. O reconhecimento jurídico do pedido se posta como causa extinta meritória da questão, eis a postura de aceitação aos moldes exarados na inicial pela Autora, o que permite-se, de pronto, o julgamento de procedência do almejo, não havendo mais nada a dis

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 921 julgamento de procedência do almejo, não havendo mais nada a discutir ou versar, notadamente, quanto ao tema união estável. Nesse sentido, aduz o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa: CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. MULTA. HONORÁRIOS. Resistência do réu em exibir os documentos na via administrativa. Interesse de agir config

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 966 Citado, o Demandado reconheceu juridicamente o pedido, também em leitura mais atenta, quanto ao tema: Alimentos Presumidos, tal qual as questões envolvendo a Guarda Judicial e Visitação, já sentenciadas. É o Relatório. Passo a decidir. DOS ALIMENTOS PRESUMIDOS DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO Repetindo a fundamentação. Embasado no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Estatu