Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURS O EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/20 13, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 CIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA DO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA D E MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DE SPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 123474-31.2013.8.09.0 000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMI NAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/0

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 139 função e reflexos pagos ao autor, a partir de 01/09/2018 (início da vigência da norma coletiva), limitado ao percentual de 55% PODER JUDICIÁRIO (cinquenta e cinco por cento), observados os meses de JUSTIÇA DO competência em que foram deferidas as horas extras e nos quais tenha havido o pagamento da gratificação, não podendo o valor a ser deduzido/compensado ser

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 BILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA IN VESTIGACAO OU DO PROCESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. IIA MEDIDA ADOTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA E M FACE DA GRAVIDADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOO LICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABI LITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PEL O PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECE NDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SE NTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DE

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ENTIDO ESTRITO. I- A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DO PRO CESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. II- A MEDIDA ADOTADA PEL A MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVIDADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 SARIA, COMO EM QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR NO PROCESSO PENAL, A PRESENCA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. N O QUE DIZ RESPEITO AO FUMUS COMMISSI DELICTI, VERIFICO QUE ESTE S E FAZ PRESENTE A ESPECIE, VEZ QUE HA NOS AUTOS INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO, CONFORME SE INFERE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO TERMO DE C

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 IALIDADE DO FATO, CONFORME SE INFERE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE, BEM COMO TERMO DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA, QUE ACUSOU A CON CENTRACAO DE 0,82 MG/L DE ALCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO (F. 19) . DE IGUAL MODO, O PERICULUM LIBERTATIS TAMBEM SE FAZ PRESENTE, U MA VEZ QUE A CONDUTA DO DENUNCIADO COLOCOU EM RISCO A COLETIVIDAD E, PORQUANTO, A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATI

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 E CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA, QUE ACUSOU A CONCENTRACAO DE 0,85 MG /L DE ALCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO (F. 22). DE IGUAL MODO, O P ERICULUM LIBERTATIS TAMBEM SE FAZ PRESENTE, UMA VEZ QUE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO DENUNCIADO COLOCOU EM RISCO A COLETI VIDADE, PORQUANTO, REVESTIDA DE UMA GRAVIDADE QUE AUTORIZA A APLI CACAO DA MEDIDA CAUTELAR, VEZ QUE, COM SEU