Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE OLIVEIRA NUNES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, (POR DUAS VEZES), C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 180, CAPUT, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO REFERIDO CODEX. ATENTA AO PR INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A D OSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSID

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 OS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE ATUA LIZADOS. NA SEGUNDA FASE, NAO HA AGRAVANTES. PRESENTE, NO ENTANTO , A ATENUATIVA DA CONFISSAO ESPONTANEA (CP, ART. 65, III, "D"), M AS DEIXO DE AMAINAR A PENA, EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (STJ, SUMULA 231). NA TERCEIRA FASE, PORQUE PRESENTE AS CAUSAS EXASPERA NTES DOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157 DO

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ENEIRO DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MULTA EM 19 (DEZENOVE) DIASMULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA FOI CO MPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. TENDO EM VISTA AS MAJOR ANTES ACIMA ESPECIFICADAS, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO) , DE MODO QUE A TORNO DEFINITIVA EM 25 (VINTE E

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE OLIVEIRA NUNES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, (POR DUAS VEZES), C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 180, CAPUT, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO REFERIDO CODEX. ATENTA AO PR INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A D OSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1236 levado pelos assaltantes. Disse que a dona do comércio, Sra. Elizabete pedia calma aos agentes (fls. 224/225).Elizabete Alves Barros e o funcionário José Vilson Soares de Oliveira confirmaram detalhes do roubo do dia 29 de Julho de 2010, praticado pelos três acusados, que foram reconhecidos em Juízo e que