Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DO REU E SUA CONSEQUENTE ABSOLVICAO IMPROPRIA. PEDIU, AINDA, PELA APLICACAO DAS CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA DA SEMI-IMPUTABILIDAD E E DO PRIVILEGIO, POR TER O REU AGIDO SOB O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA. NAO HOUVE REQUERIMENTO ACERCA DE NENHUMA OUTRA FIGURA DO PRIVILEGIO (MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL). POR DERRA

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ADV ACUS : 43958 GO - VITOR SOUSA DE ALBUQUERQUE 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601710164 O DENUNCIADO KAUAI ALVES VIEIRA , POR D EFENSOR CONSTITUIDO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 201/2 25. EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR, O CAUSIDICO REQUEREU QUE SEJA R EJEITADA A DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PU

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ENCO MARTINS E ELIANAY SHARRAMA SOUZA MARTINS (FLS. 01-A/01-C). C OMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DEN UNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMET ROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO