TJGO 01/11/2017 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
DO REU E SUA CONSEQUENTE ABSOLVICAO IMPROPRIA. PEDIU, AINDA, PELA
APLICACAO DAS CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA DA SEMI-IMPUTABILIDAD
E E DO PRIVILEGIO, POR TER O REU AGIDO SOB O DOMINIO DE VIOLENTA
EMOCAO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA. NAO HOUVE
REQUERIMENTO ACERCA DE NENHUMA OUTRA FIGURA DO PRIVILEGIO (MOTIVO
DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL). POR DERRADEIRO, EM CASO DE
CONDENACAO, PUGNOU PELO DECOTE DAS QUALIFICADORAS. HOUVE REPLICA
(17H12MIN AS 17H51MIN) E TREPLICA (17H52MIN AS 18H 38 MIN). FINDO
S OS DEBATES, NAO HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIA OU REINQUIRICA
O DE TESTEMUNHAS, O MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ES
TAVAM HABILITADOS A JULGAR E, COMO RESPONDESSEM AFIRMATIVAMENTE,
PASSOU A LER E EXPLICAR A SIGNIFICACAO LEGAL DE CADA QUESITO, FOR
MULADO DE ACORDO COM A ACUSACAO E COM AS TESES DA DEFESA. SOBRE O
S QUESITOS FORMULADOS, NAO HOUVE RECLAMACAO NEM REQUERIMENTO DAS
PARTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE CONVIDOU OS PRESENTES A
SE RETIRAREM DO PLENARIO, ONDE SOB A SUA PRESIDENCIA, PRESENTES
O PROMOTOR DE JUSTICA, OS DEFENSORES DO ACUSADO, DOIS OFICIAIS DE
JUSTICA E COMIGO, SECRETARIO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOS
OS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, COM OBSERVANCIA AO QUE DISPO
EM O ARTIGO 485 E O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JU
RADOS RESPONDERAM AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TER
MO LAVRADO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLENARIO,
PRESENTES O DEFENSOR DO ACUSADO, O PROMOTOR DE JUSTICA E DEMAIS C
IRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, CONDENANDO O
REU RICARDO REZENDE DE MORAIS, JA QUALIFICADO, A UMA PENA DE 06 (
SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSAO, EM
REGIME SEMI-ABERTO . FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A
SESSAO, AS 19H42MIN, DISPENSANDO O REU E OS JURADOS, CONVOCANDO
OS ULTIMOS PARA A PROXIMA SESSAO. NADA MAIS. EU, , (ALBERTO RODRI
GUES ALVES MAQUIEIRA), SECRETARIO DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES D
OLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CONFERI E
SUBSCREVO. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA
1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO J
URI - MAURICIO GONCALVES DE CAMARGOS - PROMOTOR DE JUSTICA - ROGE
RIO P. LEAL - ASSISTENTE DA ACUSACAO - GEORGE HIDASI - ADVOGADOJUCELIO FLEURY JUNIOR -ADVOGADONR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 248197-43.2017.8.09.0175
: 1021
: ACAO PENAL
: DENNYS BESSA DOS SANTOS
LUCAS FERREIRA ARAUJO
VITIMA
: WEDER RODRIGUES DE LUCENA
DESPACHO
:
AUTOS N
:201702481977 VITIMA :WEDER RODRIGUES DE LUCENA NATUREZA
:INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 24/2017 INSTA
URADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, EM TESE, DE HOMICID
IO DA VITIMA WEDER RODRIGUES DE LUCENA, FATO OCORRIDO EM 21 DE DE
ZEMBRO DE 2016, POR VOLTA DE 01H14M, NA RUA VF 46, QUADRA 39, LOT
E 30, VILA FINSOCIAL, NESTA CAPITAL. INFERE-SE DOS AUTOS QUE A VI
TIMA ERA USUARIA DE DROGAS E A MOTIVACAO DO CRIME SE DEU POR CONT
A DE UMA DIVIDA DE DROGAS E UMA COMPRA E VENDA DE UMA BICICLETA E
NVOLVENDO TERCEIROS. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DENNYS BESSA DOS SANTOS E LUC
AS FERREIRA ARAUJO (F. 1-A/1-C). MANIFESTOU-SE, AINDA, POR DILIGE
NCIA E REQUEREU A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS IMPUTADOS (
F. 76). E O BREVE RELATO. DECIDO. I. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA C
OMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DEN
UNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMET
ROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS
41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O
CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE
DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO,
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