Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E 42 E 43, DA LEI N 11.343/06, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO C RIME. A CULPABILIDADE, FACE A CENSURABILIDADE DE SUA CONDUTA E A PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE, E NORMAL. SEBASTIAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES (CONDENACOES DEFINITIVAS REFERE

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 VITIMA : BUFFET NMS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN ADV VIT : 7104 GO - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DESPACHO : DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, D A ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO NELSO N EDSON DE SOUSA GOMES COMO INCURSO NAS SANCOES D