Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 1447 conforme se afere dos documentos que estão protegidos pelo assistido por sindicado, o empregado escolhe uma terceira via, sigilo. contratando advogado particular não tem direito ao benefício. Portanto, é incontroverso que a Reclamante praticou falta grave. Quanto à Justiça Gratuita, considerando que a autora não foi Não custa rememorar o que o nosso dicioná

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 930 Além de a transferência tributária ser impedida por lei, o conteúdo exigidos pela Lei n.º 5.584/70. da Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, é Logo, se o autor está assistido por advogado particular, não tem suficiente para afastar o fundamento da sua pretensão. direito à verba honorária, conforme súmula 219, I, do TST e 18 do TR

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 586 variadas, foram devidamente assinados por ele. DESCABIMENTO E o autor não tem razão, porque confessou, em seu depoimento Fundado no inadimplemento das condições pactuadas, o pessoal (Ata de audiência de 04.08.2016), que anotava Reclamante pede indenização por dano moral. corretamente a jornada de trabalho nos cartões de ponto, verbis: A despeito dos limite

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 Plurima Réu 811 TEODORA MARIA DOS SANTOS SILVA Edital Processo Nº RTSum-0002596-37.2014.5.17.0011 AUTOR TAMIRES DA SILVA SANTOS ADVOGADO MARILENE NICOLAU(OAB: 5946/ES) RÉU MAICON RODRIGUES DA SILVA CONSTRUCOES - ME RÉU SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XX LTDA. ADVOGADO DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA(OAB: 144248/RJ) ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB: 95180/RJ) Intima

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 683 SONIA DAS DORES DIONISIO Juiz do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTOrd-0001270-08.2015.5.17.0011 AUTOR CELIO FERREIRA ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES) RÉU MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. ADVOGADO AGNALDO FABIO LAVALL(OAB: 14997/SC) DANIELLI FORTUNATO DA COSTA aciona SOLLO BRASIL SERV DE CALL CENTER LTDA. Alega qu

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 653 perícia (insalubridade e periculosidade), fixados no importe de R$141,30 de reflexos em FGTS + 40%, R$78,52 de reflexos em R$1.200,00, restituindo-se à Reclamada a quantia que antecipou adicional noturno e R$197,66 de reflexos em horas extras, (R$ 800,00 - Id 9b9b308). perfazendo um total de R$2.053,14. 4 -COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO 7- CONCLUSÃO Não conheço do ped

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 570 empregador agravar tal condição, pois além do dever imposto na no prazo de 5 (cinco) dias da data em que for intimada da presente CF/88, a CLT, por seu art. 483 impõe o dever de respeitar a sentença, em função que não o submeta a contato com o agente dignidade de seu empregado. que contribuiu para o surgimento da doença, conforme Logo, se o ato foi contrári

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 577 representação se insurgir contra atos judiciais, se valendo de Recursos previstos no ordenamento jurídico, CLT e RIn dos Tribunais como é o caso da Reclamação de Correição Parcial, não DECISÃO torna o Magistrado seu inimigo. Ainda que se tomasse seu resultado (desfavorável ao Corrigendo) como motivo ou causa provável de gerar inimizade, a própria essência da

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4233 originais, fazendo parecer gratuitos ou sob o rótulo de 'brindes', não R$10.000,00 (dez mil reais), por entendê-la compatível com tais se informando aos consumidores a real contratação, o que premissas. configura clara e manifesta fraude contra o consumidor e ao CDC. Tal valor será corrigido nos moldes da Súmula 439 do TST. A empresa nega. Mas a razão está

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 3340 Não havendo licitantes que ofertem o lance à vista, será admitido parcelamento nos termos do Art. 895, do CPC/2015. Localização do(s) bem(ns): AV. NORTE SUL, 1551, JARDIM Ficam cientes as partes de que no caso de acordo o leiloeiro LIMOEIRO, SERRA-ES; receberá 3% sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudi