Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 efetuar a remoção dos mesmos, respondendo, a partir da respectiva remoção, pelo encargo de fiel depositário. (Art. 740, § 2º CPC/2015 e Art. 159 CPC/2015). O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo. O pagamento dos valores devidos pelo armazenamento ficará a cargo d

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 557 CPC/2015) este edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça nos termos do § 1º do art. 888 da CLT e Art. 885 do CPC/2015. do Trabalho (DEJT), no sítio eletrônico do leiloeiro nomeado Não havendo licitante, fica desde já designado o dia 21/11/2016, www.suedpeterleiloes.com.br e também afixado na sede do juízo. também às 15:00 horas, para realiza

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 510 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ART. 2 - FUNDAMENTOS 384 DA CLT . Demonstrada violação do artigo 384 da CLT , nos A Embargante alega que há contradição no julgado, sob o termos do artigo 896 , c, da CLT, o provimento do Agravo de argumento de que o Juízo indeferiu a concessão do intervalo do art. Instrumento é medida que se impõe. Agravo de Ins

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 534 do novo surgimento ou do agravamento. Julgo pois, improcedentes os pedidos de indenização por dano Então, mesmo que a questão pudesse ser analisada sob tal prisma, moral e material formulado pelo Autor, seguindo a mesma sorte o Autor não teria o direito que invoca, especialmente no que se todos os seus acessórios. refere ao escorchante pedido de pagamento de pe

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1658 descumprimento, bem como, pagar os valores vencidos desde a orçamento de investimento das empresas públicas é que se cessação do pagamento, e futuros, até a efetiva incorporação. compreende na lei orçamentária e, como está claro, constitui Também é devida a integração para fins de férias acrescidas de 1/3, apenas previsão de investimento, não previs