Seção III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 O PERICULUM LIBERTATIS E FUMUS COMISSI DELICTI, CONCEDO AO MESMO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. APóS A PRECLUSãO MáXIMA DESTA SENTENçA, DETERMINO AS SEGUINTE PROVIDêNCIAS: A) LANçAR O NOME DO RéU NO ROL DOS CULPADOS; B) OFICIADO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAçãO PARA AS ANOTAçõE

Seção II ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 179905-16.2011.8.09.0175 494 ACAO PENAL OHANNY PAIVA DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOREIRA 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA 12345 GO - RAIMUNDO MENDES DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCADOS, JULGO PARCIALMENT

Seção II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NãO ESTAREM PRESENTES QUALQUER CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE, AGRAVANTE OU CONDIçõES ESPECIAIS DE DIMINUIçãO DE PENA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NCIPALMENTE QUANDO ELE PROPRIO CONFESSA ESPONTANEAMENTE SUA AUTOR IA, COMO E O CASO DOS AUTOS. ALEM DA CONFISSAO, REGISTRA-SE QUE A RES FURTIVA FORAM ENCONTRADAS E APREENDIDAS EM PODER DO ACUSADO. DA QUALIFICADORA. OS LAUDOS DE EXAME PERICIAL DE F. 88/96 E 103/ 111 NAO DEIXAM DUVIDAS ACERCA DO EMPREGO DE ARROMBAMENTO. PORTANT O, MANTENHO A QUALIFICADORA IMPUTADA NA DEN

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ANTONIO DA SILVA, NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA PASSO, POI S, A DOSAGEM DA PENA, COM A OBSERVANCIA DAS DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, SUFICIENTE A REPROVAC AO E PREVENCAO DO DELITO, PARTINDO DO MINIMO LEGAL. TRATANDO-SE D E CRIMES IDENTICOS, PRATICADOS EM CONTINUI

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QU E HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE REC LUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIME S FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUT A AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZEN

Seção II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 RECLUSãO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA FACE A AUSêNCIA DE AGRAVANTES E DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA COM RELAçãO A VíTIMA JUVELINA FERREIRA DA COSTA SANTOS: 1 – QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PR

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 E O IMOVEL HAVIA SIDO ARROMBADO E SUBTRAIDO UM BOTIJAO DE GAS, CA RTEIRA DE DOCUMENTOS E DOIS FRASCOS DE PERFUMES. PELAS CARACTERIS TICAS DO SUPOSTO AUTOR, OS MILITARES EMPREENDERAM DILIGENCIAS, QU E CULMINOU NA PRISAO DO ACUSADO. ALEM DISSO, A TESTEMUNHA WALIQUI X DE SOUSA CONFIRMOU QUE O ACUSADO, NA DATA DA OCORRENCIA, ESTAVA OFERECENDO A VENDA UM BOTIJAO DE GAS. COR

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 O TRANSITO EM JULGADO, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; 3 QUANTO à CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4- QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRáTICA DE DELITOS, CONFORME MOSTRA OS ANTECEDENTES DE FLS 113/117; 5 - QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O RéU PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFI

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 GRAVíSSIMAS, SENDO QUE UMA EM JUíZO ATESTOU TER FICADO INVáLIDO; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: AS VíTIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DOS DELITOS . DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, QUE EM GRANDE PARTE é DESFAVORáVEL AO RéU, E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDU