Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 TA A PUNIBILIDADE DE WALDIVINO COELHO, EM RELACAO A ESTES AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E APOS AS ANOT ACOES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO : 331107-85.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 2162 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WESLEY BISPO MARQUES VITIMA : KELVIN BISPO MARQUES DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 VEIRA PARA APURAR A PRATICA DE SUPOSTO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA E M 26.12.2001 E, POSTERIORMENTE, ANTE A AUSENCIA DO ACUSADO, FORAM SUSPENSOS O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 04.09. 2002. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNI BILIDADE DO ACUSADO. E O RELATORIO. DECIDO.

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 AUTOS NR. : 181 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONALDO DOS SANTOS BORGES VITIMA : ESTADO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE RONALDO DOS SANTOS BORGES P ARA APURAR A PRATICA DE SUPOSTO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 27.08 .2002 E, POSTERIORMENTE, ANTE A AUSENCIA DO ACUSADO, FORAM SUSPEN SOS O

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IGO PENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: IV - PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO; DENOTO QUE, O PRAZO P RESCRICIONAL RETOMOU SEU CURSO EM 02.02.2012. ASSIM, SERIA NECESS ARIO A APLICACAO DE PENA SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS PARA QUE NAO O CORRESSE A PRESCRICAO, O QUE DIFICILMENTE SERIA ALCANCADO EM UMA DOSAGEM DE PENA QUE ATENDESSE OS REQUISITOS

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 318631-69.2014.8.09.0011 1367 ACAO PENAL THIAGO PRADO FRANCA O ESTADO RICARDO LEAO SEGURADO VANILDA DE FATIMA DE MATA ADV ACUS : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA. CONSIDERA NDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS AO TEMPO DO F ATO, E QUE CONFES

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ICADO O PRESENTE PEDIDO...DRA PLACIDINA PIRES- JUIZA DE DIREITO.. " NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 173147-79.2015.8.09.0175 626 ACAO PENAL VICTOR JESUS DA SILVA BRUNO BARBOSA PEREIRA 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 A DOSAGEM DE PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQ UENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM EXAME. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACA O CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PEN A. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA P REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PEN

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : ALESSANDRA DE SOUZA : TIAGO AZEVEDO MILHOMEM JOSE JENYSSON PIMENTEL ADV ACUS : 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM CONDENAR JOSE JENYSSON PIMENTEL E TIAGO AZEVEDO MILHOMEN COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 173 APELADA: A JUSTIÇA PUBLICA ASISTENTE DE ACUSAÇÃO: PLANCON ¿ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (ADVOGADO: ROBERTO LAURIA) PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA ABUCATER REVISOR: DES. MILTON NOBRE RELATOR: DES. RONALDO VALLE PRESIDENTE: DES. MILTON NOBRE TURMA JULGADORA: DES. RONALDO VALLE, DES. MILTON NOBRE e DES. LUIZ GONZAGA NETO DECISÃO: A Egrégia 2ª Turma de Direito Penal do TJ/Pa, à unan

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IMA LUANA ANDRADE ESTEVES. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PEN AL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO NAO POSSUI NENHUMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, SENDO, PORTA NTO, PRIMARIO, NAO HAVENDO ANTECEDENTES CRIMI