Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 29/11/2018 17:22:40 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5421318.33.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA POLO PASSIVO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMA

Publicações Judiciais I ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, alterando-se a base normativa de fundamento acerca do regime de tributação das contribuições, falece direito ao contribuinte de recolher de acordo com a sistemática revogada. Note-se que o princípio da anterioridade, na espécie a nonagesimal (art. 195, § 6º, da CF), funciona como instrumento de garantia da não surpresa ao contribuinte – preservando a segurança jurídica – e confere um período razoável para que, no caso de elevação de carga tributária, como sustentado

Publicações Judiciais I ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, alterando-se a base normativa de fundamento acerca do regime de tributação das contribuições, falece direito ao contribuinte de recolher de acordo com a sistemática revogada. Note-se que o princípio da anterioridade, na espécie a nonagesimal (art. 195, § 6º, da CF), funciona como instrumento de garantia da não surpresa ao contribuinte – preservando a segurança jurídica – e confere um período razoável para que, no caso de elevação de carga tributária, como sustentado

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 27/07/2018 10:22:56 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5344390.41.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. POLO PASSIVO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTI

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 26/07/2018 16:52:03 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5344390.41.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. POLO PASSIVO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIM

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Certidão Expedida - Data da Movimentação 06/08/2018 10:20:52 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5344390.41.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. POLO PASSIVO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO P

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Certidão Expedida - Data da Movimentação 27/07/2018 10:42:05 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5344390.41.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. POLO PASSIVO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO

Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 05/10/2018 13:33:54 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5344390.41.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. POLO PASSIVO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTI

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 17/09/2018 15:43:07 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5421318.33.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA POLO PASSIVO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMA

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Monocrática - Data da Movimentação 30/11/2018 11:32:24 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5421318.33.2018.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO : RÁPIDO ARAGUAIA LTDA POLO PASSIVO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO