1.320 resultados encontrados para douglas alexander cordeiro - data: 12/08/2025
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Em análise sumária, inerente à apreciação da tutela provisória de urgência, tratando-se de pedido fundado em parte sobre matéria de fato, relacionada à suficiência dos créditos em nome do contribuinte, para compensação de ofício de seus débitos, entendo ser necessária a prévia oitiva da parte contrária. A questão debatida no feito trata de direitos indisponíveis, fato que impede a autocomposição, nos termos do artigo 334, §4°, II, do CPC. Cite-se, obedecidas as formalid
Em análise sumária, inerente à apreciação da tutela provisória de urgência, tratando-se de pedido fundado em parte sobre matéria de fato, relacionada à suficiência dos créditos em nome do contribuinte, para compensação de ofício de seus débitos, entendo ser necessária a prévia oitiva da parte contrária. A questão debatida no feito trata de direitos indisponíveis, fato que impede a autocomposição, nos termos do artigo 334, §4°, II, do CPC. Cite-se, obedecidas as formalid
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 5ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA (NÚMERO 02) - ANEXO I DATA DO JULGAMENTO 31/01/2019 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 173 Agravo de Instrumento DUPLO AGRAVO INTERNO Número Processo : 5421318.33.2018.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Relator : DE
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 893 FREITAS (OAB 160641/SP), ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP) Processo 0065245-56.2017.8.26.0100 (processo principal 1131685-85.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Andre Fernandes Goncalves - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Recovery do Brasil Consultoria S.a. - Vistos.Fls.
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2521 893 FREITAS (OAB 160641/SP), ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP) Processo 0065245-56.2017.8.26.0100 (processo principal 1131685-85.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Andre Fernandes Goncalves - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Recovery do Brasil Consultoria S.a. - Vistos.Fls.
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 749 perseguido está devidamente habilitado na recuperação judicial da executada, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 924, inciso I, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os a
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4499 Processo 1008227-23.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau S/A. - Vhm Comunicacao Eireli - - Enzo Giuseppe Barone - Vistos. Banco Itau S/A., ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Enzo Giuseppe Barone e outro, ambos devidamente qualifica
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4499 Processo 1008227-23.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau S/A. - Vhm Comunicacao Eireli - - Enzo Giuseppe Barone - Vistos. Banco Itau S/A., ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Enzo Giuseppe Barone e outro, ambos devidamente qualifica
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2445 670 de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”,
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2368 861 (OAB 208752/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP) Processo 0032545-27.2017.8.26.0100 (processo principal 0142669-24.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Paulo Roberto de Campos - Marcelo Jose de Campos - Vistos.Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de t�