3 resultados encontrados para douglas gabriel alves resend - data: 22/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 OS SENTENCIADOS RECORREREM EM LIBERDADE OUTROSSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DOS AGENTES, QUE ESTES POSSUEM ENDERECOS ATUALIZAD OS NOS AUTOS, A PENA APLICADA, BEM COMO O REGIME PRISIONAL ESTABE LECIDO, E, AINDA, QUE NAO SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREV ENTIVA, PERMITO AOS SENTENCIADOS RECORRER EM LIBERDADE. 4.0. DISP OSICOES FINAIS 4.1.DA PENA DE MULTA: A PENA D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PARA MENSURACAO DOS PREJUIZOS EXPERIMENTADOS PELA VITIMA. DA DETR ACAO PENAL: RECONHECO O PERIODO EM QUE A SENTENCIADA PERMANECEU P RESA PROVISORIAMENTE, PARA FINS DE DETRACAO PENAL. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEG UINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMIN AL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES