Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 795 respectiva multa, bem como os descontos obrigatórios por lei INSS, IR e contribuições de natureza sindical) ou, em caso de trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego,40%do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária,a ser menc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 846 a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Anote-se que será devida a remuneração do conciliado/mediador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. 5 A parte autora, será in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1299 autor(a) e cite-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação iniciar-se-á da data da audiência, caso não ocorra a conciliação ou o(a) réu(ré), devidamente citado(a), deixe de comparecer ao ato. 4 - No ato da conciliação o mediador deverá observar se houve o retorno negativo do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1992 débitos de IPVA que pretende ver quitados pela parte ré (artigo 292, incisos I, II, VI, e §3º, do CPC). B) incluir no polo passivo a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma vez que pretende a concessão de liminar em relação à inscrição de seu nome no CADIN, sendo portanto, a causa de intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1001 citado (fls. 37), o requerido apresentou contestação às fls. 44/46 requerendo a realização de exame de D.N.A e pugnando pela improcedência do pedido, alegando não ser pai do autor. O laudo da perícia realizada no IMESC foi juntado aos autos (fls. 70/77), sobre o qual apenas a autora se manifestou (fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 917 defesa confirmaram que o acusado não residia no imóvel e que o mesmo adentrou ao local um pouco antes dos guardas municipais, onde teria ido, possivelmente para comprar drogas, reforçando, por conseguinte a tese defensiva. Portanto, há dúvida objetiva sobre a mercancia da droga. Destarte, restando duvido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 852 uso pessoal e documentos pessoais do autor, considerando que o autor pode ter sido agredido fisicamente pela requerida, sendo esse o motivo pelo qual saiu do lar conjugal sem sequer levar os bens de uso pessoal. Expeça-se mandado de busca e apreensão para este fim e intime-se a requerida da presente decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 967 Cileide Aparecida de Oliveira - Cleide Xavier da Silva - Vistos.Com relação ao pedido da autora de concessão dos benefícios da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insufici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1053 que a parte autora adquiriu outro aparelho pela necessidade das circunstâncias, é devida a reparação dos danos materiais comprovados pela autora. Ou seja, deverá a requerida restituir à requerente o valor de R$ 2.599,00 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais), a título de danos materiais. Entret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1977 Processo 0004620-75.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0008777-21.2015.8.26.0269 - 1ª VARA CRIMINAL) - José Antonio Plens Cerqueira - Vistos. Para a realização do ato deprecado designo o dia 18/02/2020 às 13:32h. Providencie a serventia o necessário para a real