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3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região SEBASTIAO SOARES DE SOUZA(OAB: 8248/PE) EMANUEL JOSE DA SILVA REJANE GABRIEL FERREIRA(OAB: 12612/PE) RECLAMADO ADVOGADO 3344 NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA Nºdo código de rastreamento (código postal): JU Intimado(s)/Citado(s): 358341474BR - EMANUEL JOSE DA SILVA Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a comparecer à Vara Única d

Poder Executivo ● 02/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 23 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º. A comissão de verificação in loco das condições de oferta será formada por técnicos da Secretaria de Educação e por especialistas da área. § 2º. É vedada à comissão de verificação in loco das condições de oferta, a formulação de exigência referente ao projeto pedagógico, ao plano de curso e ao regimento escolar. Recife, 2 de fevereiro de 2018 Art. 45. O Conselho Estadual de Educaç