Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 239 o dia 10 (dez) de cada mês. 6) Em caso de inadimplemento, haverá vencimento antecipado das prestações, bem como incidirão multa moratória de 10% (dez por cento), correção monetária e juros de mora calculados pela taxa SELIC; 7) Requerem a homologação do presente acordo. A seguir pelo doutor Promotor

Caderno único ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Regulamento Penitenciário Federal. Decisão publicada em audiência. Registre-se. Cumpra-se. Partes intimadas em audiência. As partes dispensam o prazo recursal. Cumpra-se. Ao cartório para providencias necessárias e elaboração de novo cálculo penal, após, dê-se vista à DPE. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza de Direito em Substituição na Vara de Execução Penal/RR, Dra. Joana Sarmento de Matos, encerrar o present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 784 bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s), Caixa Econômica Federal, ag. 4132, conta poupança 013 00033674-3, servindo os comprovantes do depósito como recibo. Na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos ficam fixados em 1/3 dos vencimentos líquidos do requerido (remu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4416 proventos mensais da requerente, procedendo ao apostilamento do direito reconhecido com a devida incidência da GGE sobre a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, sexta-parte e 13º salário, observada a prescrição quinquenal. A correção monetária se dará a partir da data dos descontos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2801 para CONDENAR o réu JULIO CESAR PAULO DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 150, caput, do Código Penal, à pena de 1 mês de detenção em regime inicial aberto e para ABSOLVÊ-LO quanto as imputações relativas ao art. 163, inciso I, e art. 147, todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2761 que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3991 conclusos. Intime-se. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), CRISTIANE DE SOUSA COELHO (OAB 273941/SP) Processo 0025753-39.2018.8.26.0224 (processo principal 1041230-56.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Conjunto Residencial Jardim Sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4227 mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores alimentos na importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos por mês, incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4238 Processo 1031715-79.2019.8.26.0001 - Interdição - Nomeação - J.S.P. - Fls. 246: Antes de eventual deferimento de levantamento mensal de valores, apresente a autora uma estimativa dos gastos mensais efetuados em favor do requerido, comprovando-se documentalmente. Fls. 251/252: Com relação ao pedido de alvará judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2686 CPC. Portanto, enquanto não houve a prévia liquidação da sentença carece a parte exequente interesse processual. Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a falta de interesse processual, na modalidade adequação, nos termos