Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 255 pelas despesas de conservação e tributos incidentes sobre essa metade do mencionado bem, 8.5) o montante auferido com a locação da parte do bem indicado no item “7” pertencente aos companheiros será partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, 8.6) cada companheiro arcará com

Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Sarmento de Matos, encerrar o presente termo, que vai por todos assinados. Boa Vista/RR, 16.06.2015. Nenhum advogado cadastrado. 216 - 0007894-64.2012.8.23.0010 Nº antigo: 0010.12.007894-3 Sentenciado: Pablo Ferreira Lima Pela MM. Juíza foi dito: Faço do presente termo meu relatório. DECIDO. Na presente audiência o reeducando declarou que não quebrou o cadeado. Declarou que recentemente tomou um tiro está com sua ficha suja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3959 quanto ao valor da causa. Concedo ao exequente o prazo de cinco dias para que proceda a juntada dos comprovantes de pagamento de: taxa de postagem e complemento da taxa judiciária, caso tenha havido alteração do valor da causa em razão da conversão do procedimento para a execução de título extrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1449 os efeitos das drogas, que se mostra adequada ao caso em questão. Crime de desobediência: Fixo, atento aos parâmetros fixados no art. 59 do Código Penal, a pena-base no mínimo legal, qual seja, 15 (quinze) dias de detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva à mingua de outros ele

Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico trabalha com plantio de melancia, e foi entregar a "melancia" em Pacaraima. Diante da cota ministerial e pedido da Defesa, HOMOLOGO A JUSTIFICATIVA apresentada pelo reeducando, servindo a presente audiência como ADMONITÓRIA para o reeducando, ou seja, trata-se de medida é única e, caso volte a desobedecer as ordens estabelecidas pela administração do estabelecimento prisional, poderá ter seu regime regredido nos termos art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1649 Dessa feita, o pleito possui lastro na Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980 que assim dispõe em seu artigo primeiro: “Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, n