Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 2012.8.09.0043, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1A CAMARA CIVEL, JU LGADO EM 14/04/2015, DJE 1771 DE 24/04/2015) AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA SECURITARIA - DPVAT. PREVIO REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. I - DE ACORDO COM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSTITU I REQUISITO ESSENCIAL PARA A ACAO DE COBRANC

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DESDOBRA NO DIREITO A UMA RESPOSTA JURISDICIONAL TEMPESTIVA (ART. 5, XXXV E LXXVIII, CF). PORTANTO, AGUARDE-SE A DEFESA DO REU, CU JO TERMO INICIAL OBSERVARA O DISPOSTO NO ARTIGO 231, INCISO I, DO CPC/15. APRESENTADA CONTESTACAO E O REU ALEGAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, DETERMINO A INTIMA CAO DO REQUERENTE PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 .2014.8.09.0000, REL. DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6A CAMARA CI VEL, JULGADO EM 18/11/2014, DJE 1678 DE 26/11/2014). GRIFO NOSSO APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT. P REVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. EXIGENCIA QUE NAO FERE O ARTIGO 5, INCISO XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. PRECEDENT E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1 - O PREVIO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 AUTOS NR. : 2517 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CLAUDIO BARSANULFO SOUZA E SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE UMA ACAO DE COBRANCA DO SEGURO DPVAT COM TODA S AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO . PRIMA FACIE, CALHA RESSALTAR QUE O DIR

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 EM QUE HAJA INDEFERIMENTO EXPRESSO DO PEDIDO OU DEMORA INJUSTIFI CAVEL PARA SUA APRECIACAO. A PROPOSITO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRA VO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. AUSENCIA DE FATO NOVO. REDISCUSSAO DA MATERIA. I - O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DO SEGURO DP VAT CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO INDISPENSAVEL P

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL PARA APRESENTAR COPIA DO REQUER IMENTO ADMINISTRATIVO. CONSIGNO AINDA, QUE A AUSENCIA DE APRESENT ACAO DO REQUERIMENTO ACARRETARA A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, EM FACE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CUMPRA-SE. PROTOCOLO NR. : 290967-40.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1918 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : D'JALINE NADYA DA CRUZ REQUERIDO : SEG

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJGO, APELACAO CIVEL 162200-05.2011.8.09 .0175, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULG ADO EM 13/11/2014, DJE 1676 DE 24/11/2014). GRIFO NOSSO APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT. PREVIO REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. 1 - O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INDISPENSAVEL PARA LEGITIMAR

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 CURSO DO AUTOR. 8. VOTACAO POR UNANIMIDADE. (). (STF - RE: 826890 MA , RELATOR: MIN. CARMEN LUCIA, DATA DE JULGAMENTO: 19/09/2014, DATA DE PUBLICACAO: DJE-193 DIVULG 02/10/2014 PUBLIC 03/10/2014) . G.N. APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. SEGURO DPVAT. PREVIO REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. RECENTE ALTERACAO DE POSIC IONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REGR

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILID ADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESSO COM ACAO P REVIDENCIARIA, CONFORME AS SUMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AGRG NO ARESP 152.247/PE, REL. MINISTRO HUM BERTO MARTINS, REL. P/ ACORDAO MINISTRO HERMA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA COMECOU A MODIFICAR O SEU ENTENDIMENTO, O Q UE PODE SER VERIFICADO NOS ARESTOS ADIANTE TRANSCRITOS: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT. EXTINCAO DO FEITO COM BA SE NO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DIANTE DA FALTA DE P