Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 2014 ACÓRDÃO QUE CONFIRMAA A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS . INT. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: MARCELO ZANETTI OAB 139.051 DR. DANILO TEIXEIRA OAB 273.312 RECUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2886 TERIA OFENDIDO O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .O COMUNICADO Nº 198/07, DIVULGOU O TEOR DO OFÍCIO ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA. ENTENDE ESTE JUÍZ