Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2364 esta em julgado, tenha o réu o seu nome lançado no rol dos culpados e só então se expeça mandado de prisão. Deixo de fixar a indenização mínima, tendo em vista que os bens foram recuperados pela vítima. Comunique-se o ofendido. Custas na forma da lei. P.R.I.C.” - ADV: MARCELO MORELLI (OAB 2078

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 2023 havendo indícios de autoria, estando a materialidade demonstrada e inexistindo motivo para a absolvição sumária, RECEBO A DENÚNCIA contra o(s) réu(s) . 2. Para audiência de INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos moldes da Lei 11.343/2006, designo o DIA 14/01/2014, ÀS 13:30 HORAS. Cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2194 termos do item 3.2., letra “a”, da Seção I, Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o condenado em questão ao pagamento do valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, a título de taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, ficando, desde já, vedado o parcelamento