Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1856 observar a Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei 9.494/97 e determinou a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros das cadernetas de poupança, de uma só vez, para fins de atualização e compensação da mora. Pela sucumbência recíproca, condeno o autor ao paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 1960 vieram documentos. Ofício do INSS juntado a fls. 43/46. O requerido, citado, apresentou contestação ( fls. 52/65 ), arguindo, preliminarmente, falta de interesse de agir, pois o autor não esgotou as vias administrativas; no mérito, asseverou, em suma, que o autor não preenche os requisitos necessários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 1775 da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação’ [Egrégio Tribunal Regional Federal, 3ª Região, Súmula nº 09]. ‘A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa’ [Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Súmula nº 89]. ‘O exaurimento da via administrativa não é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 2056 LTDA X ART PEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Fls. 129 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2003.0021630/000000-00 Nº de ordem: 255/2003 Vistos. Processo em ordem. 1. Ciência: v. acórdão (pedido julgado improcedente). 2. Cumprase. 3. Manifestem-se o(s) interessado(s). Prazo de 10 dias. 4. Com i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 1402 preceitos legais pertinentes (artigo 269, inciso I, e artigo 569, ambos do código de Processo Civil, reconheço a regularidade da conta exequenda indicada (fls. 111) e homologo-a para que produza seus regulares efeitos de direito por sentença. Ficará suspensa a execução (artigo 792 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 1846 ministerial. 3. Todas as diligências e as conclusões deverão estar encartadas nos autos para a audiência designada [artigo 31 da lei]. 4. Cite-se e intime-se o acusado, com as cautelas, cientificando-o da data do interrogatório e que será interrogado na audiência designada. 5. Providencie a serventia o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3104 Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M. - B.S. - Fl. 278: perícia agendada para o dia 29/09/2022 às 16h00, em Franca. Ciência às partes, devendo providenciar os documentos solicitados pelo perito. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GUSTAVO GONÇALVES NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 1740 ato constituído depositário. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002). 3. Realizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado; ou não o tendo, intime-se pessoalmente (artigo 652, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil: “A intimação do executado far-se-á na pessoa de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2089 404.01.2010.000509-0/000000-000 - nº ordem 148/2010 - Possessórias em geral - BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X RITA DE CÁSSIA MUNARI - Fls. 56 - (Nota do Cartório: Dr. João Flávio Ribeiro, em 11/07/2011 expirou o prazo de sobrestamento do feito por vinte dias, manifeste-se em cinco dias para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2452 Processo 0000263-18.2022.8.26.0404 (processo principal 1001875-08.2021.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Oliveira & Ramos Advogados Associados - Vistos. Fls. 126: Após a comprovação do recolhimento da taxa, providencie a Serventia expediente para inclusão do