Caderno único ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 9 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 446ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 102/09 (Apelação Cível nº 888/06 – Mandado de Segurança nº 317/05 – 2º Aud. – Divisão Cível) Rel.: Avivaldi Nogueira Junior Embte.: Marcelo Sassi Sampaio, 2º Sgt PM R

Caderno único ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 9 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 445ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 3074/09 – MANDADO DE SEGURANÇA – RONY SILVIO PEREIRA DE SOUZA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 186: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdã