62 resultados encontrados para dragagem do porto - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Por todo o exposto, é de rigor a concessão do efeito suspensivo, para fins de determinar o prosseguimento imediato do procedimento de contratação da agravante para prestação do serviço licitado nos termos do Pregão Eletrônico n. 27/2019, da CODESP, para fins de prestação de serviços de dragagem do Porto de Santos. Posto isso, defiro o efeito suspensivo recursal. Oficie-se, com urgência, ao e. Juízo a quo. Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 23 de abril de 2020
Para nós, todas as considerações até agora tecidas se permeiam, sem conflitos, de modo a justificar a ampliação interpretativa das regras do NCPC que permitem as decisões unipessoais em sede recursal, para além do que a livre fria do estatuto processual previu. Destarte, o caso presente permite solução monocrática. A sentença merece ser mantida em seu inteiro teor, nas exatas razões e fundamentos nela expostos, os quais tomo como alicerce desta decisão, lançando mão da técnica d
DECIDO A agravante DTA ENGENHARIA LTDA. (DTA) insurge-se neste recurso de agravo de instrumento contra a segunda r. decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 500024609.2020.4.03.6104, por meio da qual foi determinado o reexame dos argumentos expostos pela CODESP para o indeferimento do recurso administrativo apresentado pela agravada no Pregão Eletrônico nº 27/2020; e mantida a decisão anterior que determinava a suspensão da contratação até ulterior deliberação. Desta
O contrato não foi trazido para os autos, mas creio haver uma previsão de quanto tempo deve durar o levantamento hidrográfico, pois, ao que parece, o Porto de Santos não pode ficar sem que se faça a dragagem sem que haja comprometimento de sua utilização. Neste aspecto ressalto que, apesar de a vencedora da licitação ter firmado o contrato no mês de fevereiro deste ano, não há qualquer indicativo nos autos de quando efetivamente iniciará os serviços de dragagem para os quais foi co
1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 280 decretação de sua prisão face ao inadimplemento da pensão da Súmula nº 197 do TST (ID 0450851) e interpôs seu recurso alimentícia de sua filha pela falta do pagamento de salários e das ordinário no dia 25.06.2014 (ID 915c241), tempestivamente, verbas rescisórias. Requer, ao final, a procedência dos pleitos portanto. Depósito recursal inexigível e custas
Tratando-se de mandado de segurança, a Lei nº 12.016/09 veicula regramento idêntico: “Art. 15. Quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no
Tratando-se de mandado de segurança, a Lei nº 12.016/09 veicula regramento idêntico: “Art. 15. Quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no
O contrato não foi trazido para os autos, mas creio haver uma previsão de quanto tempo deve durar o levantamento hidrográfico, pois, ao que parece, o Porto de Santos não pode ficar sem que se faça a dragagem sem que haja comprometimento de sua utilização. Neste aspecto ressalto que, apesar de a vencedora da licitação ter firmado o contrato no mês de fevereiro deste ano, não há qualquer indicativo nos autos de quando efetivamente iniciará os serviços de dragagem para os quais foi co
Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCIX • No 212 Poder Executivo Recife, sábado, 5 de novembro de 2022 Pernambuco celebra nova vitória no fortalecimento de Suape O Depois dos anúncios dos terminais de containers da gigante Maersk e de minério da Bemisa e da retomada da autonomia do atracadouro, governador Paulo Câmara firmou acordo para conclusão das obras de dragagem, tornando o Porto ainda mais competitivo. Complexo Industrial Portuário de Suape celebrou mais uma conquist
2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 632 I - RELATÓRIO do intervalo entre jornadas. ROBSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, devidamente De qualquer modo, é interessante destacar que, ante a natureza qualificado nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face da peculiar do labor do marítimo, as partes possuem legitimidade para ETERMAR - ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A, também negociar condições de trabalho, i