Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 27 .11.2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 257474-20.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1692 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KELVIN TELES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2014, POR VOLTA DA S 12:00 HORAS, O ACUSADO TRAZIA CONSIGO, PARA

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 26273 21893 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 GO - LUIZ MAURO ZICA DE MENDONCA GO - RENATA JANAINA ARRAIS SILVA DESPACHO : SENTENCA: CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL DEFLAGRADA EM FACE DE CRISTIANO ALVES TAVARES E FERNANDO HENRIQUE BRAGA, PELA SUPOSTA P RATICA DO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO, PREVISTO NO ARTIGO 155, CA PUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI DEV IDAMENTE RECEBIDA E

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDIC OES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORI O EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PE RICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR ROB ERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONF

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 M DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE ESTATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEXTO CONSTITUCI ONAL. NESTE SENTIDO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E LIMITAR O PODER INCRIMINADOR DO ESTADO SURGIU, DENTRE OUTROS, O PRINCIPIO DA INT ERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL, O DIREITO PEN