Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 777 documentos solicitados. Às fls. 73 nos autos o Sr. Diretor de Secretaria certificou a não interposição da Ação Principal. Relatados. Decido. Conforme pode se verificar, a Liminar pleiteada no presente processo foi deferida de forma parcial em Decisão publicada em 16/05/2014, sendo que até o presente momento o autor não tivera ingressado com a ação principal, isto é, ultrapassados mais de 30

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 1532 - Pr oced im e n to Ordinário em: 22/07 / 2 0 1 9 DE NUNCI A DO : DJ A L MA CO S T A F E R R E I R A DENUNCIADO:JORGE UBIRATAN DOS SANTOS DENUNCIADO:DILSON CASTRO VIANA DENUNCIADO:VEDINEI SANTOS GUEDES VITIMA:O. E. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em relação aos acusados DJALMA COSTA FERREIRA, DILSON CASTRO VIANA e VEDINEI SANTOS GUEDES não se vislumbra quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP e nem

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 1469 Compulsando os autos, observo que o Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional do processo, impondo condições, a qual foi devidamente aceita pelo acusado BENIGNO OLIVEIRA DE SOUZA, conforme termo de audiência de fls. 103/104. À fl. 165, consta certidão de que foi acolhido o pleito de reconsideração da suspensão condicional do processo, prorrogando o período de provas para

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1078 contestação. De acordo com o veredicto do Conselho de Sentença, conforme fixado no termo de votação, o Júri reconheceu, por maioria de votos, que o réu IGOR DO NASCIMENTO GUERRA cometeu o crime de Homicídio Qualificado pelo motivo fútil e utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima. Desta feita, entende-se, definitivamente, que a ação empreendida pelo réu IGOR DO NASCIMENTO GUERR

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6858/2020 - Quarta-feira, 18 de Março de 2020 1390 TEMPER VIDROS LTDA Representante(s): OAB 13083 - ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (ADVOGADO) ACUSADO:JANAINA MOREIRA DA SILVA FONTES Representante(s): OAB 13083 ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (ADVOGADO) ACUSADO:PAULYNE DE OLIVEIRA SOUSA MOREIRA Representante(s): OAB 13083 - ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (ADVOGADO) . Processo n° 0004788-57.2017.814.0952 Acusado (s): Quality Temper Vidros LTDA, Janai

Diário da Justiça ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6862/2020 - Terça-feira, 24 de Março de 2020 247 observo que somente é cabível apresentação de testemunhas em substituição, nas situações contidas no artigo 451 do Código de Processo Civil, adotado por analogia, que reza: ¿Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 294 Vara do JECrim da Capital PROCESSO: 00040449520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA A??o: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 05/03/2020 REQUERIDO:EM APURACAO REQUERENTE:MINIISTERIO PUBLICO FEDERAL AUTOR DO FATO:VITOR EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO Representante(s): OAB 22840 - RODRIGO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES (ADVOGADO) . Gab

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 931 PENAL. TRANCAMENTO. A regularidade formal da narrativa contida na denúncia não é suficiente para a abertura de ação penal. A justa causa, indispensável à sua propositura, exige que a denúncia seja acompanhada de substrato probatório mínimo, capaz de ensejar juízo de viabilidade da pretensão acusatória ali deduzida. Inexistentes nos autos quaisquer indícios ou prova de que o condutor do ve

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 1450 LAURINDO DE SOUZA (ADVOGADO) REU:GOVERNO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 13850 - AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (PROCURADOR(A)) . DECISÃO Tratase de ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada por ROSIEL DE FREITAS MAUÉS contra o ESTADO DO PARÁ, requerendo a declaração de nulidade do processo administrativo, bem como o consequente ato de demissão, e determinar a rei

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 619 substituição do polo ativo da demanda, uma vez que o termo de cessão de crédito apresentado está em nome de COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL e não da autora da ação. 2- Assim, caso a parte requerente tenha interesse pela substituição do polo ativo deverá, no prazo de 05 dias, apresentar o respectivo termo de cessão do crédito. 3- Transcorrido o prazo, certifiques