Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 538 Nesse sentido decisão do STJ: "Admite-se a capitalização mensal nas operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, celebradas a partir de 31 de março de 2000, data da primitiva publicação do artigo 5º da Medida Provisória 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001". (STJ, AgRg, Rel. Min. Castro Filho, 15/02/05). Ademais, o cont

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1565       Sem prejuÃ-zo, com o fim de resguardar eventuais prejuÃ-zos ao acusado Simon Bolivar, abro prazo de três dias para que apresente as provas que pretende produzir em audiência.                  Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, caso de n¿o ser encontrada alguma testemunha, abra-se vista para a parte que a arrolou. Fornecido no

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 538 mediante concurso de pessoas, aumento as sanções em 1/3 (um terço), com base no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Assim, torno as penas concretas e definitivas em 6 (seis) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, cada dia-multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. 4- À luz do disposto nos artigos 44 e 77 do Código Penal, incabível

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 741 DENUNCIADO:LUCAS AMORIM ANTUNES DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÃRIO DO ESTADO DO PARà COMARCA DE BARCARENA JUÃZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ã DECISÃO          Tendo em vista acusado foi citado por edital e não compareceu ou constituiu advogado para apresentação de resposta à acusação e demais atos processuais.      Â

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2432 autos conclusos para julgamento. Ananindeua/Pa, 03 de agosto de 2021 JOÃO RONALDO CORREA MÃRITRES Juiz de direito PROCESSO: 00099262520208140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO RONALDO CORREA MARTIRES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/08/2021 FLAGRANTEADO:RENAN PINHEIRO ARAUJO VITIMA:A. C. O. E. . Processo n° 0009926-25.2020.8.14.0006 Denunciad

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 1643 SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 22/06/2021 A 22/06/2021 - SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00008412820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALBERTO CÉZAR DOS SANTOS PATRICIO JÚNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/06/2021 DENUNCIADO:RAILSON BRENDO PEREIRA REIS Representante(s

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 220 resolução do mérito pela perda do objeto, formulado pelo Ministério Público Militar, à fl. 59, no prazo de 15 (quinze) dias.            Havendo manifestação ou decorrido o prazo assinado para tanto, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos.      Expeça-se o necessário. Cumpra-se         Belém, PA, 24 de

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2210 de 2020, e a Portaria Conjunta Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020, atualizada pela Portaria Nº 2411/2020-GP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 e atualizações posteriores redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 10/11/2022 à s 11h00m.          Expeça-se o necessário. Cumpra-se.          Belém, PA, 13 de maio de 2021.  Â

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1843 seguindo as orientações do CNCGJ/2020.      Logo, por ausência da devida regulamentação, o presente feito não deve ser encaminhado por este JuÃ-zo à VEPMA, para que aquela vara venha a fiscalizar e dar inÃ-cio ao cumprimento do acordo.      Portanto, delibero no sentido de que sejam encaminhadas as cópias necessárias ao PARQUET para que seja cumprido dado

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 1456 do INSS, nos termos do art. 75 do CPC/2015, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima do domicÃ-lio do exequente, na forma do art. 535, § 3º, II do NCPC. DISPOSITIVO Havendo a comunicação/confirmação do pagamento da quantia indicada, declaro, desde já,