Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2562 PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP) Processo 1006410-70.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Paulo Silva dos Santos - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as com a justificativa pormenorizada da pertinência. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 23 monetário, revelando grave desvio de personalidade. No entanto, deixo de reconhecer os maus antecedentes, já que somente condenações transitadas não atingidas pelo período depurador do art. 64, I do CP, servem para a elevação da pena por maus antecedentes (STJ, HC 45.526, j. 20.10.2005).Reconheço a con