Caderno único ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 15 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 453ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ GERAL DA PMESP (PIC) – Tópico final da sentença de fls. 35/37: “.......DIANTE DO EXPOSTO extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo

Caderno único ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 340ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de maio de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgame

Caderno único ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 25 de 38 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 474ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ ou não do pedido alojado na requesta vestibular será operada quando da confecção da sentença. 5.Intimem-se as partes quanto ao presente. 6.Após, autos conclusos para a laboração da sentença.” S.P., 11/12/0