Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 525 2240 Regional Federal - 3ª Região. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE. I. É público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal - artigo 105 da Lei 8213/91 - tem sido suficiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 514 245 acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. O documento de fls. 23/27, que evidencia, inclusive, que a requerente é proprietária de academia de esportes, demonstra que aquela ocupa posição financeira que não se enquadra nos padrões brasileiros de hipossuficiência econômica a pont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 773 2022 cálculo envolvendo os alvarás judiciais; documentos que comprovem seu estado de miserabilidade. Após será analisado o pedido de tutela antecipada. Int. - DR. JOSÉ ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222.164) PROC. 0642/2010 - ALIMENTOS (ORDINÁRIO) - H.M.T. E I.V.T.M.(. REP.P/ M.). X C.S.M. - Fls. 17: Manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 2280 (OAB 148.213) PROC. 0052/2009 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - T.F.O.S., F.H.O.S. E C.R.O. X A.S.S. - Fls. 124: Manifeste-se a exeqüente sobre a cota do representante do Ministério Público (fls. 122). Int. - DRS. FLORIANO TOSHIAKI WAKO (OAB 93.662), LUDMILA TOZZI (OAB 260.403) E JOÃO BATISTA BARBOSA (OAB 6423

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 2284 remuneratórios, como pactuada. Agravo improvido.” (4ª Turma, AgRg no REsp 930.544/DF, j. 19.6.2007, DJ de 1.10.2007, pág. 287). No mesmo sentido, AgRg no REsp 916.008/RS, 3ª Turma, j. 14.6.2007, DJ de 29.6.2007, pág. 623, entre inúmeros outros precedentes. Mesmo o sistema do CDC admite a capitalizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 2069 autos ao arquivo. P.R.I. - DR. ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197.257) PROC. 0717/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO NOSSA CAIXA S/A X JOÃO RODRIGO DE OLIVEIRA E JOSÉ JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, contida a fl. 40, o qual certificou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 2338 PROC. 0326/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA - ROSEMAR DE ANDRADE X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANAPOLIS - Recebo recurso adesivo interposto pelo requerido, observados os efeitos da Lei. À parte contrária para contra-razões. Após, remetam-se os autos para o E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 532 343 A DECIDIR. O processo se encontra em cartório, aguardando regularização por meio do recolhimento da primeira parcela da taxa judiciária. O pedido de assistência judiciária foi indeferido, uma vez que o autor é pessoa jurídica e tal benefício somente é concedido às pessoas físicas. (RT 729/169 e 751/22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 2204 PROC. 0669/2009 - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CLEUZA TEODORO MACHADO TEIXEIRA X RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES - Fls. 22: Trata-se de ação de separação ajuizada por CLEUZA TEODORO MACHADO TEIXEIRA contra RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES, na qual a autora requereu a extinção do feito, tendo em vista a reconciliação do casal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 590 1961 HOLANDA (OAB 228.716), LUCIANA NUNES DE SOUZA (OAB 280.322) PROC. 0497/2009 - AÇÃO MONITÓRIA - BANCO NOSSA CAIXA S/A X ANDRÉ LUIZ SCHIPPA DE CARVALHO - Fls. 48/49: Em matéria de gratuidade, observa-se que o direito individual, garantido constitucionalmente, está voltado à pessoa física, ao necessitado,