Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1373 para a sua concessão, não cabe à requerida obstá-la a pretexto de se situar a questão na órbita de sua discricionariedade, sob pena de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e igualdade. Não há previsão legal para a Administração limitar a concessão dessa vantagem a alguns funcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1223 extinção. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, ficando autorizada a devolução, à credora, dos documentos existe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1541 PROC. 0003380-79.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0351/2013 - ORDINÁRIA - EDINA DAS DORES SERVELLO, CLEUSA APARECIDA DE SANTANA, LUCINDA ELIZABETH MARQUES FERREIRA, MARIA GORETI BETONI E VANIA MARIA SILVA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 108. Manifestem-se os requerentes em termos de prosseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 944 - DRS. MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141.909) E MARCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209.302), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164.171) PROC. 0003703-84.2013 CONTROLE Nº 0364/2013 - ORDINÁRIA - AROLDO TOLEDO SOUZA E CANÔA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - IPEM - Juntada da contestação. Nota do Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1163 PAULO - Despacho de fls. 133. A fim de analisar o pedido de justiça gratuita, junte o requerente cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1123 negativação. Tais alegações vieram embasadas nos documentos de fls. 03/14. Assim sendo, cumpre verificar se a ré responde efetivamente pela manutenção da restrição em nome da parte autora e, sob este aspecto, a resposta se mostra negativa. Isto porque, da própria narrativa da inicial, não se firma a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1271 SILVA - Desp. Fls. 66. 1. Intime-se o depositário para efetuar a entrega, à credora, dos bens adjudicados, no prazo de dez dias, sob pena de ser procedida a busca e apreensão, inclusive com reforço policial. 2. Outrossim, intime-se a exequente para, em igual prazo, comunicar este Juizado acerca de eventual r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1213 PROC. 0009214-97.2012.8.26.0356 CONTROLE Nº 0948/2012 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GUSTAVO LACAL GUIMARÃES X TAKAKI & TAKAKI LOCADORA E VEÍCULOS LTDA - ME - Desp. Fls. 92. Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - DRS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1181 OFÍCIO:2013/323 Representado:J. P. F. VARA:1ª. VARA JUDICIAL Juizado Especial Cível ENCAMINHADO EM 27/05/2013 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ DE DIREITO DIRETOR: RENATO HASEGAWA LOUSANO PROC. 0023/2004 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ROBERTO TOKIO UCHIDA X ELIER URSOLINO DE LIMA = CEREALISTA LIMA - Desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1129 BORGES (OAB 223.239), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111.929) PROC. 0006490-23.2012.8.26.0356 CONTROLE Nº 0711/2012 - COBRANÇA - MARCO AURÉLIO BRAGA CANDIL X SIDNÉIA TEIXEIRA DOS SANTOS - Despacho de fls. 68. 1. Defiro a adjudicação requerida às fls. 66. 2. Lavre-se Auto de Adjudicação