Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. DESNECESSARIA, OUTROSSIM, A INDI VIDUALIZACAO DAS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELO SENTENCIADO CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PON TOS A SEREM ANALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...)

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 USADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTAN TE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PROMOVEU E ORGANIZOU A COOPERACAO PARA O CRIME

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 USADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTAN TE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PROMOVEU E ORGANIZOU A COOPERACAO PARA O CRIME

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 USADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTAN TE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PROMOVEU E ORGANIZOU A COOPERACAO PARA O CRIME

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 NSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CA USADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTAN TE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM, E, CONSIDER

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 VADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIC OES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANT ECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARIO FLS. 496; 3. CONDUTA SOCIAL EST A DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDA