Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. EXPECA-SE, MANDADO DE BUSCA E APRE ENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, DESCRITO A FL. 30 (CONTRAT O) DOS AUTOS, DEPOSITANDO-O COM A AUTORA OU COM PESSOA A QUEM EST A INDICAR, MEDIANTE TERMO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA EXECUCAO DA LIMIN AR, PODERA PAGAR A INTEGRIDADE DA DIVIDA PEND

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ECENDO SER RECEBIDA. II. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PRE VENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDIC IONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMIS SI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACO RDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI