Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2760 de verbas de natureza exclusivamente indenizatória, a parcela Em primeiro lugar, o acordo quita o objeto do contrato de trabalho, referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como mas diz que engloba também questões relativas a estabilidade e base de cálculo valor inferior: acidente de trabalho, com o qual não concordo, pois fogem dos I - ao

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 4390 Trata-se de pedido de homologação de acordo, que consiste no PODER JUDICIÁRIO pagamento de R$ 2.000,00 (crédito do reclamante) e R$ 600,00 (honorários advocatícios) em parcela única. As custas (R$ 40,00) e Trata-se de pedido de homologação de acordo, que consiste no contribuições previdenciárias (no montante de R$ 83,60, incidentes pagamento de R$ 2.000,00

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 4391 (honorários advocatícios) em parcela única. As custas (R$ 80,00) e alvará do FGTS e seguro desemprego. contribuições previdenciárias (R$ 96,00) serão quitadas no prazo de 1. Homologo o acordo entabulado através extinguindo o processo 30 dias após a parcela principal. A empresa comprovou ser optante com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b d

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 ADVOGADO RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES(OAB: 23196-D/PE) MARILIA DE SOUZA FERREIRA(OAB: 29548/PE) RIEMBERG DA SILVA BARROS JUNIOR(OAB: 51346/PE) A. P. DUARTE TAVARES EIRELI RAQUEL DUARTE DE ANDRADE LIMA(OAB: 33054/PE) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO 4394 ADVOGADO RIEMBERG DA SILVA BARROS JUNIOR(OAB: 51346/PE) A. P. DUARTE TAVARES EIRELI RAQUEL DUARTE DE ANDRADE LIMA(OAB: 330

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 de Processo Civil e abrangendo as verbas objeto da ação, 4392 danos morais. excluídas questões referentes a estabilidade e acidente de 2. Expeçam-se alvarás do FGTS e seguro desemprego. trabalho. Ficam também excluídos das verbas do acordo os 3. Dê-se ciência às partes. danos morais. 4. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. 2. Expeçam-se alvarás do FGTS e se

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RIEMBERG DA SILVA BARROS JUNIOR(OAB: 51346/PE) A. P. DUARTE TAVARES EIRELI RAQUEL DUARTE DE ANDRADE LIMA(OAB: 33054/PE) RÉU ADVOGADO 2759 dias. No silêncio, não haverá homologação. LIMOEIRO/PE, 07 de abril de 2020. ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Titular - JOSE CLAUDIO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TR

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2754 Um terceiro ponto é que o acordo não obedece ao contido na CLT, Simples Nacional. Há ainda requerimento de expedição de alvará no artigo abaixo transcrito: do FGTS e seguro desemprego. Art. 832, § 3º-A. Para os fins do § 3º deste artigo, salvo na hipótese Verifico que há algumas irregularidades que precisam ser sanadas de o pedido da ação limitar-se exp

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2761 Em primeiro lugar, o acordo quita o objeto do contrato de trabalho, PODER mas diz que engloba também questões relativas a estabilidade e JUDICIÁRIO acidente de trabalho, com o qual não concordo, pois fogem dos limites do objeto da ação. Trata-se de pedido de homologação de acordo, que consiste no O segundo ponto é que o acordo prevê entre as verbas quitadas

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1181 interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial (ver art. 2º do CPC), dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes. Providências ou dil

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1982 RICARDO DE PAULA ROMANZINI - EMPRESÁRIO RICARDO DE SOUSA ESTUDANTE RICARDO DUARTE DE ANDRADE LIMA - OUTROS RICARDO FERREIRA - ESTUDANTE RICARDO FIGUEIREDO DE MESQUITA ESTUDANTE RICARDO GARRIDO ZARATZ PINTO - AUXILIAR DE LABORATÓRIO RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA - MAGISTRADO RICARDO JOSE CURY ENGENHEIRO RICARDO LOMONACO CARVALHO - ECONOMIST