Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DESPACHO : NATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA PROTOCOLO N: 201401 500140 INFRACAO: ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006 (POSSE PARA CONSU MO PESSOAL DE DROGA) AUTOR DO FATO: JEFERSON DE FREITAS SILVA DES PACHO TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA INSTAURADO EM FACE DE JEFERSON DE FREITAS SILVA , PARA APURACAO DA CONDUTA T IPIFICADA NO ARTIGO 28 DA LEI N

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 A INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. RETRO, TENDO EM VISTA QUE FORAM EFETIVADAS VARIAS DILIGENCIAS PARA SE TENTAR LOCALIZAR O ACUSADO PARA OFERECIMENTO DO BENEFICIO DESPENALIZADOR (FL. 127 19/08/2014 ), RESTANDO TODAS INFRUTIFERAS (FLS. 130, 133/134 E 140). ASSIM, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO NOMEADO DO IMPUTADO PARA APRE SENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CIN

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PARA QUE PROCEDA A DESTRUICAO DO BEM APREENDIDO NOS AUTOS, CONFOR ME RELACAO ACIMA MENCIONADA, AO QUAL DEVERA SER CUMPRIDO EM LOCAL ADEQUADO, LAVRANDO-SE AUTO CORRESPONDENTE, QUE DEVERA SER JUNTAD O NESSES AUTOS. COM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE DESTRUICAO DO BEM TIDOS POR DESNECESSARIO NOS AUTOS, DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANT E DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIV

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AUTOS NR. : 2708 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : PEDRO LIMA FLORIANO ADV ACUS : 23427 GO - JOANA CELIA PEREIRA SOUZA 10323 GO - LUCIA MEIRA FERREIRA DESPACHO : NATUREZA: ACAO PENAL PROTOCOLO N: 201003947837 INFRACAO: ARTIGO 5 0 DO DECRETO-LEI N 3.688/41 (JOGO DE AZAR) AUTOR DO FATO: PEDRO L IMA FLORIANO DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI P

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 RITIVA DE DIREITOS, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, POR OI TO HORAS SEMANAIS, PELO PERIODO DA PENA, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS (CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO, MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME) ESTAO A INDICAR QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 O, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE VERIFICA OS REQUISITOS AUTO RIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO, POSTO QUE PERMANECEU S OLTO DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DA PENA DE MULTA CORR

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 E MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA DE TRABALHO (LEI N 7.210/84 , ART. 149). EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNIC O, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE VERIFICA OS REQUISITOS AUTO RIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO,

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ANTE), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A QUAL TO RNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM O U A AGRAVEM. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIASMULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. A E POCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFO RME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266 , O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACA O A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AV ALIA-LA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA F AVORAVELMENTE; NAO HA DADOS SUFICIENTES P

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABIL IDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CI RCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUG