Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 , BEM COMO DE MANEIRA PROPORCIONAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. 4- OBSERVADOS OS CRITERIOS LEGAIS DESCRITOS NO ARTIGO 44 , 1, DO CODIGO PENAL, E, APLICADA A SANCAO SUBSTITUTIVA DE PRESTA CAO PECUNIARIA NO VALOR MINIMO ESTABELECIDO PELA LEGISLACAO VIGEN TE (ARTIGO 45, 1, DO CP), NAO HA QUE SE COGITAR EM EXCLUSAO OU RE DUCAO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSO CONHEC

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 SOANTE A DICCAO DO ARTIGO 167 DO CPP. 2- DEMONSTRADO PELA CONFISS AO DO ACUSADO E DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA OUVIDA SOB O CRIVO DO CO NTRADITORIO QUE O CRIME DE FURTO QUALIFICADO FOI PRATICADO EM CON CURSO DE AGENTES COM UM TERCEIRO, AINDA QUE NAO IDENTIFICADO E RE SPONSABILIZADO PELO DELITO, E DE RIGOR A INCIDENCIA DA QUALIFICAD ORA PREVISTA NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, D