Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2138 64 inexistência do contrato firmado com as rés, é consumidor dos serviços prestados, na qualidade de equiparado, tratando-se de vítima do evento, conforme preceitua o art. 17 do CDC. Sobre o assunto, este é o magistério de Cláudia Lima Marques: A responsabilidade das entidades bancárias, quanto aos deveres básicos contratua

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1383 465 prejuízo à parte, todos os temas objeto da lide foram minudentemente analisados no julgamento do recurso de apelação voluntária da Fazenda Pública Municipal. Apelação nº 0134837-22.2004.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2560 83 estabelecida, fica o Autor, desde já, intimado a devolver o veículo na posse direta do Réu, nas exatas condições que lhe foi entregue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do término do prazo legal para pagamento da dívida, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 5.000

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3170 275 presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 56, Apelação Cível nº 0700071-21.2021.8.02.0057, de Viçosa, Apelante: Maria Cicera da Silva. Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 44601/PE). Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogados: Laris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4527 de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3924 de qualquer dos procuradores, devendo informar a situação por telefone ou e-mail e, posteriormente, apresentar o documento necessário. Nessa hipótese excepcional, deverão indicar nos autos, cinco dias antes da audiência, endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone. Nesse caso, as partes e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2334 - - Felipe Alves Duda da Silva - Não há questões prejudiciais ao mérito a serem apreciadas e o caso não comporta absolvição sumária, fundamentos pelos quais mantenho a decisão que recebeu a denuncia. Nos termos do Provimento 2564/2020 do E. Conselho Superior da Magistratura, designo audiência virtu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1337 THYRSA NEBÓ). 1.4 Fls. 1970/1987 e 2061/2072: Para apreciação da cessão de crédito, apresente o(a) cessionário(a) procuração da cedente outorgando poderes para o Sr. Gabriel Antonio Soares Freire Júnior realizar a cessão, bem como providencie o recolhimento da taxa previdenciária da OAB. Prazo: 10 (dez) dias. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 4017 emitente, de Aline Lima. Em exceção de pré-executividade, a requerida Aline Lima impugnou a autenticidade da assinatura lançada nos títulos de crédito. Asseverou ainda que nunca efetuou compras no estabelecimento empresarial da requerente. Uma vez impugnada a autenticidade de documento particular, faz-s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 702 313 de 1999. Após o afastamento do réu Antonio Nunes do cargo de prefeito municipal, o novo prefeito contratou a realização de auditoria para verificar as contas da prefeitura no exercício de 1999, sendo que os auditores, entre outras irregularidades, apontaram que, conforme razão credor e empenhos em anexo, confirmando o pagamento dos re