Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 534 Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ensinam que “entende-se por obrigação, em sentido mais abrangente, como uma relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credor)...” (Novo Curso de Direi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2760 74 0702414-61.2021.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: ‘.Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - RÉ: Ruth Alves de Barros Souza - Informo que no presente juízo tramita ação de busca e apreensão, e que na 12ª vara da Cível desta Comarca tramita ação de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2419 460 38 dos autos, intimem-se os autores, pessoalmente, para que informem o endereço atualizado do alimentante, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de extinção do feito (art. 485, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo e não advindo manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Do c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2504 313 estipula que “nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2755 118 0723664-87.2020.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: João Leopoldino dos Santos Considerando que as informações já foram prestadas pelo Banco Bradesco por meio do sistema SISBAJUD, INDEFIRO o pedido de fls. 36-37. Intime-se a Defensoria Pública. ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2644 308 que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1243 olvidar, ainda, que a tutela de urgência, destinada apenas a garantir o resultado útil do processo, é medida de exceção, não de regra, pois antecedente ao contraditório, que, em tal situação, fica diferido, sendo a regra sempre o prévio contraditório, não o contrário. Logo, só em situação exce

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 874 253 beneficiados pela licitação fraudulenta. Contudo, na referida licitação foi fraudado o caráter competitivo, eis que se tem na verdade um simulacro de carta convite. Com efeito, não existiu competitividade e muito menos observância às regras estabelecidas em lei. Nos autos do inquérito civil nº 05/99, que, entre outras questões,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2312 542 com culpabilidade normal à espécie, nada tendo o que se valorar; o réu é possuidor de bons antecedentes, uma vez que não há nos autos certidão cartorária judicial que noticie a existência de uma condenação anterior transitada em julgado, contra si imposta, pela prática de fato delituoso (STJ, HC 49253/DF, Rel. Min. Pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2131 85 ao seu labor, a critério da Administração, que deverá realizar sua lotação de acordo com a necessidade do serviço, sem retornar para a escola Padre Pinho, seja como diretora ou como professora. Por fim, requereu o retorno da interventora Nereide Oliveira dos Santos. Relatei. Passo a decidir. O caso em deslinde envolve a inob