Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 509 487 se não o fizesse, haveria justificativa para a intervenção do dativo. A omissão quanto à intimação do acusado, ordenada pelo Magistrado, justifica a concessão da liminar. O paciente deve ser intimado pessoalmente a constituir defensor e apresentar a defesa prévia. Não o fazendo, será representado por advogado dativo. “A li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 818 969 fundamentos. V.U. - Advs: ALFREDO FRANCO DO AMARAL (OAB: 167157/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 990.10.031285-5 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Fernando da Rocha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Negaram provimento ao recurso.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 508 528 PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB: 91086/SP) - Rosana Aparecida Alves Pereira (OAB: 250547/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.09.163099-3 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Carla Bastazini - Paciente: Hakan Kheir Seirafi - VISTOS (...) INDEFIRO, POIS A LIMINAR. PROCESSE-SE, SOLIICTANDO INFORMAÇÕES AO JUIZO IMPETRADO, OUVINDO-SE, EM S

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 488 que as instâncias ordinárias fixaram a pena-base do paciente acima do mÃ-nimo legal, tendo em vista que a majorante do concurso de agentes foi utilizada como circunstância judicial desfavorável (art. 157, § 2º, inciso II, Código Penal). Tal majoração, entretanto, é legÃ-tima, uma vez que a inclusão da majorante sobejante (concurso de agente) como vetorial gravosa na pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 530 554 que não ocorre no caso. De mais a mais, não se vislumbra teratologia na decisão atacada. Negada a liminar e dispensadas as informações, ouça-se a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 6 de agosto de 2009. Desembargador PINHEIRO FRANCO Relator - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: HAILTON APOLINARIO (OAB: 1172

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 547 que agiu com acentuada falta de cautela, caracterizando manifesta imprudência, na medida em que conduziu veículo automotor sem ser habilitado para tanto e, com isso, deu causa à colisão que vitimou João Victor dos Santos , evadindo-se do local sem prestar auxílio. Conclui-se, então, que o acusado descumpriu deveres de cuid

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 399 absolutos a cada uma delas, a serem extraÃ-das de cálculo matemático, levando-se em conta as penas máxima e mÃ-nima cominadas ao delito cometido pelo agente, mas sim um exercÃ-cio de discricionariedade vinculada que impõe ao magistrado apontar os fundamentos da consideração negativa, positiva ou neutra das oito circunstâncias judiciais mencionadas no art. 59 do CP e, dentro dis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1160 (Defensor Dativo) (Fls: 232) - Advogado: Edcarlos Oliveira Santos (OAB: 154251/SP) (Fls: 273) - Advogada: Sueli de Fatima Martins Takayanagui (OAB: 77178/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 233) 0004961-33.2012.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso Apelante: Cecílio Rodrig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1455 V.U. - Advs: Jose Ramos dos Santos (OAB: 67848/SP) (Defensor Constituído) - 3º Andar Nº 0008113-77.2008.8.26.0093 - Apelação - Guarujá - Apelante: Lenivaldo César de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 566 2294 de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.