Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 4077 Processo 1000878-81.2018.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Enedina Maria Togassa Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cumpra a Serventia a determinação contida no 3º parágrafo de fls. 141. Após, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 6975 exercício de outra atividade. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado nãorecuperável, for aposentado por invalidez.” O INSS não submeteu a parte autora à reabilitação para nova atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2727 1053 ação previdenciária objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado pelo INSS, em razão que, após realizada perícia administrativa, ficou constatado pelo Perito do INSS que não existe incapacidade laborativa. Passo a analisar o pedido de antecipação de tute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3663 processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Veja-se que o artigo 62 da Lei nº 8.213/91 é taxativo ao determinar que o benefício não poderá cessar até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta subsistência, in ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 4018 elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 4013 principais, arquivando-se ambos os feitos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP), CARLOS CESAR PIROLLO (OAB 57261/SP) Processo 0001194-48.2017.8.26.0484/01 - Requisição de Pequeno Valor - José Eduardo Candeloro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 4018 elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1539 a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - CELINA FERREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Defiro o pedido retro. Expeça-se novo alvará, corrigindo-se os dados incorretos. Torne-se sem efeito o alvará anteriormente expedido. Comprovado o levantamento, arquivem-se estes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 4283 doença que acomete a autora foi diagnosticada quando ela contava com apenas 9 anos de idade, pois este tipo de cardiopatia é decorrente de uma doença denominada febre reumática, a qual gera uma endocardite bacteriana. Permaneceu assintomática até 2007, quando apresentou um mal súbito, com falta de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3726 INSS não submeteu a parte autora à reabilitação para nova atividade profissional, cingindo-se a realizar perícia médica administrativa e concluindo que inexistência de incapacidade, cessando indevidamente o benefício previdenciário em favor da parte autora. Nesse sentido a jurisprudência: “PREVIDE