Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 109 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09). Autora que atribuiu valor à causa menor do que 60 (sessenta) salários mínimos Reconhecimento da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, após o decorrido o prazo previsto no art. 23 da Lei nº 12.153/2009. Inteligência do Provimento CSM nº 2.321/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 20 este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respecti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2634 já que preterido em tal relação. A inicial trouxe os documentos. O Administrador Judicial, baseado no parecer do Perito Contador (fls. 35/38), manifestou-se pela procedência do pedido, classificando o crédito como privilegiado trabalhista. O Ministério Público manifestou concordância ao pedido (fl.42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2635 Processo 1000798-64.2020.8.26.0673 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Antônio José dos Santos - Floralco Açúcar e Álcool Ltda - Sauer Arruda Pinto Advogados Associados S.c Ltda - Vistos. Trata-se de Impugnação à Relação de Credores na fase Falimentar formulada por Antônio José dos Santos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 39 forma, julgo extinto o presente feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para levantamento de constrição/bloqueio eventualmente existente. Indefiro a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, posto que a medida pode ser promovida pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 97 mais, permanece a decisão como lá lançada. Cumpra, a serventia, esta decisão, aguardando-se o pagamento. Intime-se. - ADV: TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP) Processo 0001470-56.2019.8.26.0081 (processo principal 1003224-21.2016.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3467 com observância das formalidades legais. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP) Processo 1000446-82.2015.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fundação Pio XII Hospital de Cancer de Barretos - Marcos Cesar Dias - Vistos. Fls. 160 : Defiro, providencie a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2971 - - Claudio Sales Trindade - - Marilisa Sales Trindade Pereira e outro - Vistos. Fls. 632: Indefiro o pedido de digitalização, uma vez que esta Vara não mais se encontra em sistema de trabalho remoto, carecendo da condição primordial trazida pelo Comunicado CG 466/2020. Sendo assim, aguarde-se o cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 56 endereço da parte executada. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), LUIZ CARLOS ROSSI (OAB 56552/SP) Processo 0001782-66.2018.8.26.0081/02 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Jairo dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 32 Processo 0004611-30.2012.8.26.0081 (001.01.2012.004611) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Eva Milan - Banco do Brasil Sa - Vistos. Considerando o teor da certidão retro apresentada, bem como a ausência de comunicação formal quanto ao julgamento do recurso interpos