Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de Impugnação à execução (fls. 223/228), porque a União discorda dos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 214/220), alegando excesso de execução, vez que os cálculos apresentados foram elaborados com valores originários da cada competência muito superior ao devido. Requer a condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência.A autora refutou as alegações da executada, reiterando os cálculos apresentados (fls. 231/233).Ante a controvérsia estabelecida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conjunto n. 69/2006, expedido pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3.ª Região e Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, segue a síntese do julgado: - número do benefício: 42/164.712.3078; - nome do segurado: Wilson Vicentim; -benefício assegurado: aposentadoria por tempo de contribuição; - renda mensal inicial: a ser calculada; e - data do início dos atrasados: 25.8.2014.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0005947-18.2015.403.6102 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conjunto n. 69/2006, expedido pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3.ª Região e Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, segue a síntese do julgado: - número do benefício: 42/164.712.3078; - nome do segurado: Wilson Vicentim; -benefício assegurado: aposentadoria por tempo de contribuição; - renda mensal inicial: a ser calculada; e - data do início dos atrasados: 25.8.2014.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0005947-18.2015.403.6102 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao autor perfaz o montante de R$ 35.237,91 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos).Da capitalização de jurosO autor ainda insurge-se contra a capitalização de juros.Está consolidado o entendimento de que, nos contratos celebrados após a edição da Medida Provisória n. 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob n. 2.170-36/2001, a capitalização mensal dos juros, se ajustada, é exigível (STJ, AGRESP 1068574, Processo 200801425397, Terceira Tur