Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 2111 Manifestação da parte exequente. Ao perito para retificação. Parecer do perito contador. 4 – Do abatimento das horas extras Os autos vieram conclusos para julgamento. Ante a determinação expressa na sentença, acolho a impugnação para determinar ao perito a dedução das horas extras FUNDAMENTAÇÃO comprovadamente quitadas. I - ADMISSIBILIDADE 5 – Do

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 27 que no processo eletrônico as intimações são realizadas em nome de todos os advogados habilitados. Para atender tal pedido, necessária a exclusão dos demais advogados habilitados no processo, o que não foi requerido. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORREÇÃO DE CÁLCULOS. LIMITE DA CONDENAÇÃO.Observado o comando sentencial nos cálculos Presentes os pressupostos legais, c

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 23 apresentados pelo perito contábil, não prospera a pretensão de modificação dos parâmetros definidos na decisão originária, porquanto a liquidação deve guardar estreita adequação com os limites impostos no título executivo judicial, sob pena de afronta ao 2 - MÉRITO instituto da Coisa Julgada. Recurso da executada não provido. 2.1 - HORAS EXTRAS - INTERVALO

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exigido na data do requerimento administrativo. Conforme já comentado (no Parecer anterior), observamos na contagem de tempo administrativa (doc. 02 fls. 77) que não foram ajustados 2 períodos concomitantes de auxílio doença, computando-se tempo em duplicidade em parte do período de 25/08/2003 a 19/08/2006, bem como em parte do período de 11/02/2005 a 25/12/2006. Assim, ajustamos tais períodos visando eliminar contagem de tempo em duplicidade. [...]” Em nova manifestação, a parte aut

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1855 dispositivo, bem como ao da decisão de fundo. Requer o executado a correção na apuração do adicional de Homologo os cálculos apresentados às fls. 439/459 pelo Sr. insalubridade, uma vez que devido apenas a partir de 16 de julho de Fernando Fernandes Teixeira, arbitrando-lhe desde já honorários no 2014, conforme comando sentencial. importe de R$ 1.600,00. Raz

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4794 realizada em domingos e/ou feriados, a contraprestação seria realizada em duplicidade em parte (a partir da 8ª hora) das horas do dia de repouso semanal e/ou feriado trabalhado(s). DA MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT Nesses termos, julgo improcedente o pedido de pagamento das O reclamante requer o pagamento da multa em epígrafe, arguindo horas extras efetivamente

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1483 creditadas em conta bancária. assim considerados aqueles lançados nos Manifestação do exequente às págs.488/491 (PDF), requerendo contracheques e na conta bancária do autor.".[...] inclusive a condenação por litigância de má-fé. Sem mais provas, vieram os autos conclusos. Deverá o perito cumprir o comando exequendo, fazendo a dedução determinada. II -

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 do ônus de provar a jornada por ele declinada na exordial (qual 2426 DA COMPENSAÇÃO seja, das 7h às 19h, com 1 hora de intervalo); o próprio interrogatório e depoimento pessoal do Determino a compensação de quaisquer valores quitados sob o autor evidenciou que ele reclamante tinha liberdade para cumprir a mesmo título. sua jornada diária de trabalho, da forma c

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 AUTOR PAULO ROBERTO BANDEIRA CAVALCANTI RÔMULO PEDROSA SARAIVA FILHO(OAB: 25423/PE) CUPULA COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO GALLINDO(OAB: 28449/PE) GISELE PERES CALVAO(OAB: 722B/PE) SUELANE ALVES DE QUEIROGA COSTA(OAB: 1430-B/PE) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 4276 incabível, de pedidos, para algo que já estava na CTPS assim

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 serviços de manutenção, concluo que era da 1ª reclamada o ônus 3785 de domingo e feriados. de comprovar que o autor não laborou em sobrejornada (seja em prol da 2ª reclamada, seja em prol de outro tomador de serviços), Ocorre que o direito ao recebimento em dobro pelo trabalho sob pena de prevalecer a jornada declinada na peça inicial (Súmula prestado em domingo