Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2716 afastar o risco de propositura de nova execução por quem quer que se apresente como titular do crédito, tem-se por evidenciada a inequívoca condição do exequente de verdadeiro detentor do instrumento negocial e de credor da quantia perseguida.Assim, diante do contexto dos autos, necessária apresentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2274 partes. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1918 DE SUA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA, A SITUAÇÃO FÁTICA AUTORIZA O REEMBOLSO PARCIAL NOS LIMITES DA APÓLICE, OBSERVADA A VÁLIDA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO, CABENDO À SEGURADORA, À VISTA DA EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS GLOSAS E DO PERCENTUAL DE RESTITUIÇÃO CREDITADO EM FAVOR DO SEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2694 não modifica a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, como alegado na inicial, haja vista que a Lei nº 12.153/2009, que rege a competência do referido Juizado, em seu artigo 5º, inciso I, não faz qualquer restrição quanto à condição ou situação em que se encontram as pessoa

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR IRREGULARIDADE CADASTRAL Nº 2/2021 Ficam notificados quanto ao Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, i

Poder Executivo ● 17/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº DO PROCESSO NO TATE: 01.111/22-1. AI SF Nº 2022.000002186266-48. CONTRIBUINTE: EMPORIO PAULISTA LTDA. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0748379-15. DECISÃO Nº1148/2022(7). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA REGULAMENTAR. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. FALTA DE COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. PROCEDÊNCIA. 1. As empresas de pequeno porte sujeitam-se ao limite de receita bruta no montante de