10.001 resultados encontrados para duplo efeito. intime - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 936 177 OSMIDIO BRIGIDO BEZERRA LIMA (OAB 5091/CE) - Processo 0144513-65.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: CELSO LUIS RODRIGUES DOMINGUES - REQUERIDO: CIA DE ARREDAMENTO MERCANTIL RENAULT BRASIL - Vistos, Recebo o recurso de apelação de fls. 131/148, no seu duplo efeito. Intime-se a parte recorrida, por seu advogado, para quere
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 796 365 impossível ao Poder Judiciário verificar, quanto ao mérito, os atos do Tribunal de Contas, como também por não vislumbrar qualquer motivo que viabilize a pretendida restrição da competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, almejada pelo autor, julgo improcedente a presente demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Custas já recolhidas. C
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 446 162 Souza JUÍZA DE DIREITO ADV: FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB 22608/CE) - Processo 0156266-87.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Estado do Ceará - REQUERIDA: HELOISA HELENA MEDINA GUIMARAES Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de j
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 658 202 DEFENSE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME .”SENTENÇA: Vistos, tc. ... Tratando-se, como efetivamente trata de procedimento monitório, aplica-se, in caso, a regra do § 30 do art. 1.102-C, CPC, pélo que se constitui o titulo executivo judicial, devendo o feito prosseguir nos termos do art. 475-I e seguintes do CPC, conforme alterações efetivadas pela Lei 11.232/05. Condeno a
Edição nº 182/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de setembro de 2015 19ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Renato Castro Teixeira Martins Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.01.1.071694-6 - Monitoria - A: METALDOMADO METALURGICA LTDA. Adv(s).: SP179755 - Marco Antônio Goulart. R: LKS COM IMP E EXP DE MAT ELETRICOS LTDA. Adv(s
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2541 Processo 1049600-76.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos Aparecida Maria Velozo - Vistos. Considerando que os vencimentos do autor superam o patamar de três salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepçã
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 113 113 SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARA. “Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 200/218 apenas no seu efeito devolutivo, já que confirmou o pedido de antecipação de tutela, e assim dispõe o CPC: Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta d
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2013 CE/15469 15 CE/4508 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 680 153 15 1) 274673-38.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402571053 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: ABCR(ASSOCIACAO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILITACAO) REQUERENTE.: ANA LETICIA JUCA ARRUDA MEDEIROS REQUERENTE.: CRISTINA JUCA ARRUDA MEDEIROS REQUERENTE.: LARISSA JUCA ARRUDA MEDEIROS. “DESPACHO: Recebo a apelação de fls. 180/194 no duplo efeito. Intime-s
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2379 - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) Processo 1041124-83.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlos Alberto Schalch Junior - - Maria de Lourdes Soares Schalch - - João Carlos Schalch - - Alexandra de Azevedo Ferrari Schalch - - Denise Schalch - - Debora Schalch - -
Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária a oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. e cumpra-se. 0003742-83.2010.403.6104 - BASF S/A(SP119729 - PAULO AUGUSTO GRECO) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária a oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao TRF da 3ª Região, observadas as f