Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 mandado de intimação as advertências constantes do art. 26, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Oficie-se. Requisitem-se as informações. Após, ao MP. Intimem-se. Brasília - DF, 20 de março de 2014. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini , Juiz de Direito . DESPACHO Nº 2010.01.1.098356-6 - Ordinaria - A: JOSE GERALDO DE SOUZA GONCALVES. Adv(s).: DF006002 - Jose da Silva Caldas, DF012453 - Luciana M

Caderno único ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012 exposto acima, indefiro o pedido de prorrogação do prazo retro e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com amparo nos arts. 284 e 267, I, e 295, todos do CPC. Sem custas finais, ante as custas recolhidas a fl. 17. Sem honorários advocatícios. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado, a favor do autor. Oportunamente, dê-se baixa e arquive

Caderno único ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2012 Nº 16411-8/05 - Indenizacao - A: ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA. Adv(s).: DF016231 - Pierre Tramontini, DF027184 - Delma Ramos dos Santos. R: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: SP095324 - Jussara Iracema de Sa e Sacchi. R: BRADESCO SAUDE. Adv(s).: DF015058 - Wagner Rossi Rodrigues, DF032440 - Julliana Santos da Cunha. A: YGOR BASTOS DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). Recebo a Apelação interpos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2384 405 ADV: FABRÍCIO DINIZ DOS SANTOS (OAB 8599/AL) - Processo 0000833-20.2012.8.02.0049 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - AUTORA: CLAUDIA SANTOS DANTAS - DESPACHO R.H.; Cls.; Tendo em vista o longo percurso de prazo existente entre a perícia médica administrativa, e, considerando a necessidade de se buscar a ve

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil, para condenar o INSS a reconhecer e averbar os períodos de 05/04/2006 a 16/01/2008 e de 07/04/2008 a 28/02/2009 como efetivamente trabalhados pelo autor em atividades especiais, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários advocatícios nessa instância (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Havendo interposição de recurso (desde que tempestivo, fica recebido no duplo efeito), intime-se a parte contrária para contrarrazões no pra

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(art. 251). Sendo assim, para que a autora obtivesse os documentos referentes à quitação da Cédula Rural Hipotecária de número 96/70026-2, bastaria diligenciar junto à Procuradoria da Fazenda Nacional para obter acesso ao aludido processo administrativo nº 19930 077267/2010-01, onde consta a extinção da CDA nº 80 6 10 053655-76 desde 26/06/2015 (evento 16), ocasião em que poderia pleitear, formal e extrajudicialmente, o termo de quitação. Embora alegue que o fez, não demonstrou te

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e) Endereço: Rua Feirante Benedito Delcol, n° 224 – Ourinhos/SP; f) Benefício concedido: Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral; g) Tempo a ser considerado: 35 anos e 19 dias; h) DIB (Data de Início do Benefício): 08/05/2018 (DER); i) RMI (Renda Mensal Inicial): a ser calculada pelo INSS; j) RMA (Renda Mensal Atual): a ser apurada pelo INSS; k) DIP (Data de Início do Pagamento Administrativo): data desta sentença. Havendo interposição de recurso (desde que tempestivo, fica

Publicações Administrativas ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste caso, contabilizado o tempo de serviço já acatado pelo INSS e anotado no CNIS, somado ao tempo de serviço ora reconhecido como tempo especial convertido em comum, o autor, até a data do requerimento administrativo (01/02/2018), detinha 44 anos, 06 meses e 21 dias de tempo de serviço (conforme planilha de contagem de tempo em anexo). Considerando-se, ainda, que a parte autora nasceu em 04/03/1962, na DER possuía 55 anos, 10 meses e 28 dias de idade. Logo, faz jus à aposentadoria por

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto, até o valor de: [..

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1470 - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0370/2022 Processo 0005455-54.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / E